MS lidera análise dinamizada do CAR com 20% dos processos concluídos e 65% aguardando aceite dos proprietários

Mato Grosso do Sul aparece em primeiro lugar no ranking dos Estados com processo mais adiantado de análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Os dados são do Sistema Florestal Brasileiro. Das 76.977 propriedades inscritas no CAR no Estado, 15.447 já tiveram o processo finalizado, o que corresponde a 20% do total. Com esse mesmo percentual está o Estado do Acre, que, entretanto, tem um número muito menor de propriedades rurais.

O diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, salientou que o trabalho poderia estar bem mais avançado, caso houvesse maior adesão dos proprietários rurais. “Temos quase 50 mil processos que já foram analisados e estão aguardando o posicionamento dos proprietários. Eles precisam acessar o sistema e dizer se concordam ou não com os termos da análise”, disse.

Caso concordem, o processo já estará concluso. Havendo discordância parcial ou total por parte do proprietário, o processo será retificado e volta para análise da equipe técnica. Nessa situação estão 10.878 processos, que perfazem 14% do total. Nesse montante estão, também, processos que por características peculiares do imóvel não podem passar pela análise dinamizada. É o caso de propriedades localizadas na planície pantaneira.

A maioria dos Estados ainda aparece com 0% de processos concluídos no demonstrativo do Sistema Florestal Brasileiro, ou porque não iniciaram a análise, ou devido ao número ser inferior a 1% do total. Isso inclui todos os Estados da Região Sul e da Região Sudeste, com exceção de São Paulo, que já analisou e concluiu 5% dos processos. Na Região Nordeste, apenas o Piauí (2%) e o Maranhão (1%) e no Centro-Oeste, Mato Grosso aparece com 4%, enquanto os demais estão zerados. Por fim, na Região Norte, o Pará está na segunda posição com 12% do total de processos concluídos, seguido de Rondônia (5%), Amazonas e Amapá com 1%.

Descontos

A certidão de regularidade no Cadastro Ambiental Rural garante ao proprietário rural desconto de 0,5% na taxa de juros do crédito agrícola. Essa foi a principal medida anunciada pelo Governo Federal para o Plano Safra Mais Sustentável e que coloca os produtores rurais de Mato Grosso do Sul em vantagem, já que 1 a cada 5 CAR concluído está no Estado.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, alerta aqueles que estão com o CAR já analisado, restando apenas a manifestação do proprietário, para que o façam o mais rápido possível a fim de garantir o desconto no crédito agrícola. “Na medida em que os processos forem concluídos, o produtor já terá a certidão de regularidade no CAR para pleitear o desconto”, afirmou.

As taxas do crédito agrícola desse ano giram em torno de 8% a 12% ao ano para médios e grandes produtores rurais. O Plano Safra 2023/2024 do Governo Federal destinou R$ 364,22 bilhões para o financiamento da Agricultura e da Pecuária empresariais no País; desse montante, cerca de R$ 20 bilhões devem ser investidos em Mato Grosso do Sul, calcula Verruck.