Prazo final para declaração do ITR é 30 de setembro; veja orientações e cartilha

Há prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026, que acontece em 30 de setembro. O Sindicato Rural de Corumbá tem atuando diretamente com a Prefeitura de Corumbá para buscar o equilíbrio econômico com relação à adequação do ITR. Esse tema foi discutido, inclusive, na Feapan de 2025 e foram realizadas reuniões com os gestores públicos.

Para buscar orientar os produtores rurais do Pantanal, o Sindicato Rural de Corumbá compartilha aqui uma cartilha elaborada pela Famasul que trata sobre o tema. É possível acessar essa cartilha aqui.

Como contexto histórico, é importante ressaltar que houve reunião na sede da Famasul, em Campo Grande, em 27/04/2026, que definiu que o reajuste para a taxa de cobrança do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) em Corumbá ficou em 4,5%, ao invés dos 12% previsto.

Essa foi uma das pautas discutidas entre o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o presidente do Sindicato Rural de Corumbá (SRC), Stefano Santa Lucci Rettore, com o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, e a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho.

Somente em ITR, a arrecadação por parte da Prefeitura de Corumbá soma R$ 25 milhões para serem revertidos em investimentos para a sociedade.

Orientações técnicas

O associado do Sindicato Rural de Corumbá, produtor rural e advogado, Arnaldo Puccini Medeiros, também participou dessa reunião feita na sede da Famasul.

Conforme o advogado, Arnaldo Puccini Medeiros, com convênios firmados entre União e municípios, a fiscalização do imposto passou a ter maior proximidade com a realidade local. Isso ampliou o peso das tabelas de VTN (Valor da Terra Nua) elaboradas pelas prefeituras, embora esses valores não sejam obrigatórios para o produtor.

O contribuinte pode declarar valor diferente do divulgado pelo município, desde que apresente justificativa técnica consistente. Nesses casos, é necessário laudo assinado por profissional habilitado, que detalhe fatores que impactam o imóvel.

“Entre os pontos considerados estão restrições ambientais, limitações de uso, dificuldades de acesso e baixa aptidão produtiva. Esses elementos podem reduzir o valor real da terra e precisam ser comprovados. Quando o valor municipal estiver acima do mercado, o produtor pode contestar por via administrativa. A apresentação de documentos técnicos é exigida. Alegações sem comprovação não são aceitas. Planejamento e acompanhamento técnico seguem como medidas para evitar problemas com o fisco e manter regularidade na gestão do imóvel rural”, explicou Arnaldo Puccini Medeiros.

O Sindicato Rural de Corumbá está à disposição dos associados para tratar do tema e contribuir com orientações. Quem não for associado e tiver dúvidas, pode recorrer à instituição também.

Serviço

Prazo final para informar ITR: 30 de setembro de 2026

Quem precisa fazer: produtores rurais

Reajuste ITR acordado: 4,5%

Tem dúvidas, procure o Sindicato Rural de Corumbá: [email protected]