Aposentados e pensionistas por invalidez têm até julho para perícia médica bianual

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, convoca os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV) para realização da primeira etapa da perícia médica bianual. O prazo para apresentação do Laudo Médico Atualizado vai até 16 de julho.

De acordo com o Edital n° 01/2024 do FUNPREV, o aposentado (a) por invalidez e ou pensionista inválido (a), deverá apresentar o Laudo médico atualizado de até 60 dias de expedição referente à enfermidade de saúde que deram ensejo aos benefícios de aposentadoria por invalidez e/ou pensão por invalidez, inserindo a patologia (com CID-10) que causou a invalidez do aposentado e/ou pensionista.

O laudo médico deverá ser entregue, dentro do prazo estabelecido, na sede do FUNPREV sito à rua Dom Aquino, 525, Centro. O aposentado por invalidez e/ou pensionista que for residente fora do Município de Corumbá, poderá remeter o laudo médico original, para o Fundo de Previdência Social, por meio de correspondência registrada endereçada à rua Dom Aquino, 525, Centro, CEP 79330-060, Corumbá/MS, também observando o prazo definido.

A Perícia Médica Bianual é de caráter obrigatório para todos os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do FUNPREV relacionados no Edital n° 01/2024 do FUNPREV. Considerando o Artigo 40 da Constituição Federal, os aposentados por Invalidez com idade igual ou superior a 75 anos estarão dispensados da Perícia Bianual.

Quem não apresentar o Laudo, dentro do prazo, pode ter o pagamento do benefício suspenso a partir do mês subsequente e liberados após apresentação do Laudo Médico Pericial atualizado.

O segurado que esteja impossibilitado de apresentar o Laudo Médico atualizado em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção em razão de enfermidade ou internação hospitalar, mediante atestado ou relatório médico deverá comunicar tal fato ao FUNPREV pelo telefone (67) 3232-6765, das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. A íntegra do Edital n° 01/2024 pode ser conferida na edição de quarta-feira, 17 de abril, do DIOCORUMBÁ.

Relação dos convocados para apresentação de Laudo Médico Atualizado até 15 de julho de 2024