Defensoria consegue suspender cobrança de veículo parado há mais de 15 anos em Corumbá

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu na Justiça a suspensão da cobrança de taxas de licenciamento de um veículo que está sem uso há mais de 15 anos, em Corumbá.

Na época, ele foi nomeado fiel depositário durante uma investigação policial sobre possível clonagem de placas, o que o impediu de utilizar o veículo.

O caso envolve um carro que, desde 2008, permanece parado na casa do proprietário.

Na época, ele foi nomeado fiel depositário durante uma investigação policial sobre possível clonagem de placas, o que o impediu de utilizar o veículo.

Mesmo sem poder circular, o assistido foi surpreendido, em 2024, com cobranças referentes aos anos de 2020 a 2023, que somavam mais de R$ 1.200.

A Defensoria Pública tentou resolver a situação de forma administrativa junto ao órgão de trânsito, mas não obteve sucesso.

Diante disso, entrou com ação na Justiça, argumentando que não havia motivo para a cobrança, já que o carro não podia ser usado por determinação do próprio Estado.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de urgência. No entanto, após recurso apresentado pela Defensoria Pública de Segunda Instância, o próprio Tribunal reviu a decisão.

Por unanimidade, os desembargadores reconheceram que havia indícios suficientes do direito do assistido e risco de prejuízo com a continuidade das cobranças.

A decisão levou em conta que o veículo está deteriorado e sem autorização para uso, o que impede o proprietário de exercer seus direitos sobre o bem.

Com isso, foi concedida a tutela de urgência para suspender as cobranças das taxas de licenciamento.

Também foi determinado que o nome do assistido não seja inscrito em dívida ativa nem em cadastros de inadimplentes até o julgamento final do caso.

O processo segue em andamento para decisão definitiva.