Justiça acolhe pedido do MPMS e decreta prisão preventiva de acusado por violência doméstica e psicológica em Corumbá

A Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), reformou o entendimento da primeira instância e decretou a prisão preventiva do acusado investigado por infrações penais contra uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar. 

De acordo com a Promotora de Justiça Bárbara Bittencourt de Freitas, o caso envolve a apuração de condutas de ameaça, vias de fato e violência psicológica contra a mulher, cometidas em razão do gênero feminino e por agente que já possuía outros registros de ocorrências no contexto da violência doméstica, além de pedidos de medidas protetivas anteriores deferidos em seu desfavor.  

Diante da necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, o Ministério Público havia requerido a segregação cautelar do agressor, medida que foi inicialmente negada em primeira instância, motivando o recurso ao Tribunal de Justiça. 

Ao analisar o recurso do órgão ministerial, a 2ª Câmara Criminal do TJMS, sob a relatoria do Desembargador Carlos Eduardo Contar, deu provimento integral ao pedido. O acórdão fundamentou que a decretação da prisão preventiva encontra pleno amparo nas exigências contidas no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). 

Os magistrados destacaram que as peculiaridades do caso evidenciam a gravidade concreta das condutas atribuídas ao acusado. Segundo o entendimento unânime do colegiado, o histórico e a natureza das agressões e das pressões psicológicas exercidas em ambiente doméstico tornam a medida extrema estritamente necessária para fins de garantia da ordem pública e de proteção da ofendida. Com a decisão, o mandado de prisão preventiva deverá ser expedido em desfavor do recorrido.