Cidade
Munícipes têm até o dia 19 de maio para escolher cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos
O recolhimento da TRS, que começa só em julho, pode ser feito de três formas, confira:
Qui, 04 Maio de 2023 | Fonte: Da Assessoria PMC
Os munícipes de Corumbá têm até o dia 19 de maio para escolherem a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), estabelecida pela Lei Federal Nº 14.026 – conhecida como o “Marco do Saneamento Básico” – e instituída pela Lei Complementar Nº 317, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em dezembro de 2022.
Para realizar as solicitações de isenção, taxa social ou a escolha da forma de cobrança da TRS no exercício de 2023, os contribuintes deverão requerê-la preferencialmente por meio do preenchimento da solicitação no website disponibilizado para esta função através do link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/corumba. O cidadão que tiver dificuldade em acessar a internet também pode procurar o:
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I, localizado na Rua Cáceres, s/nº – Bairro Centro América;
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II, localizado na Rua José Maciel de Barros, s/nº – Bairro Guató (esquina com a Rua 21 de Setembro);
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS IV, localizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 2.117 – Bairro Aeroporto;
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Itinerante, localizado na Rua 21 de Setembro, nº 62 – Bairro Cervejaria.
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Albuquerque, localizado na Rua Marechal Floriano, esquina com a Rua Pará – Bairro Jardim dos Estados.
O recolhimento da TRS, que começa só em julho, pode ser feito de três formas:
Em guia específica, com pagamento a vista;
Junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), podendo o pagamento ser a vista ou parcelados em até 3 (três) vezes, não podendo a parcela ser a inferior a R$ 50,00;
Junto a fatura de água e esgoto, em 6 (seis) parcelas fixas e iguais.
O Decreto N.º 2.969 estabelece também que, na aprovação da Taxa Social da TRS até 19 de maio de 2023, o contribuinte será beneficiado desde o primeiro mês da cobrança, prevista para julho de 2023 até o final do exercício. Para o exercício subsequente será necessário realizar nova solicitação. O mesmo vale para os pedidos de isenção.
Para solicitação via internet ou atendimento presencial (nos CRAS ou no CAC) deverão ser anexados os seguintes documentos:
Documento com foto;
Conta de água recente;
Conta de energia recente;
Comprovante da inscrição imobiliária;
Comprovante de cadastro no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (se for o caso);
Declaração de consentimento do proprietário, quando da desvinculação da TRS da fatura de água e inserção do valor no cadastro imobiliário com a cópia do documento do proprietário do imóvel.
Veja Também
Sobre a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, a...
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, disponibilizou um canal eletrônico para que os munícipes pos...
Últimas Notícias
- 04 de Outubro de 2024 Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização
- 04 de Outubro de 2024 Conclusão da ponte em Porto Murtinho e trecho paraguaio da Rota Bioceânica deve ocorrer em 2026
- 04 de Outubro de 2024 Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado
- 04 de Outubro de 2024 Forças Armadas e Polícia Federal garantem segurança das eleições municipais
- 04 de Outubro de 2024 MPMS deflagra operação “Vigília" contra compra de votos em Sidrolândia
- 04 de Outubro de 2024 Motociclista fica ferida em colisão com saveiro na rua Luiz Feitosa
- 04 de Outubro de 2024 EmpreendeFest 2024: Giovanna Antonelli encerra 2º edição do maior festival de empreendedorismo de MS
- 04 de Outubro de 2024 MPT-MS emite recomendação ao Município de Campo Grande após grave denúncia de assédio eleitoral
- 04 de Outubro de 2024 8 de janeiro: STF autoriza investigados e réus com tornozeleira a votarem nas eleições municipais
- 04 de Outubro de 2024 Duo Chipa lança novo disco em Corumbá
- 03 de Outubro de 2024 Área plantada de florestas em MS é a que mais cresce no país e chega a 1,5 milhão de hectares
- 03 de Outubro de 2024 Memes políticos trazem humor, mas podem desinformar
- 03 de Outubro de 2024 IFMS divulga programação da Semana de Ciência e Tecnologia
- 03 de Outubro de 2024 Brasil condena ato de Israel que considerou Guterres persona non grata
- 03 de Outubro de 2024 Rio Paraguai registra a 4º menor cota da história em Ladário e pode chegar ao recorde neste mês