Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Corumbá sobre a Doação de veículos para rondas escolares da Guarda Civil Municipal

O Sindguard-Corumbá tem disseminado informações falsas sobre os veículos doados pelo governo federal para rondas escolares. Ao contrário das suas alegações, os veículos não foram simplesmente deixados parados em um pátio, esperando um momento conveniente para serem usados como politicagem.

Na realidade, o município recebeu a doação provisória em 22/04/2024, quando três guardas civis, que também são fiscais do termo, assinaram o termo de doação provisória. Essa doação provisória veio com restrições legais, proibindo qualquer uso ou alteração dos veículos até que a doação definitiva fosse feita.

Em 9/7/2024, o termo de doação definitiva foi publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, os procedimentos burocráticos necessários foram iniciados para transferir a propriedade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o município junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Esse processo foi concluído com a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licença de Veículo (CRLV) em 28/08/2024.

Os veículos foram submetidos à plotagem, por ser um processo demorado, consegui-se plotar apenas uma até o momento. A plotagem das outras duas seguirão nas semanas seguintes. 

É claro que o Sindguard-Corumbá está agindo de má fé, disseminando informações falsas e desqualificando a própria instituição e os serviços prestados pelos demais servidores da Guarda Civil Municipal. 

As suas alegações não apenas são falsas, mas também demonstram uma falta de respeito com a corporação, falta de compreensão dos processos legais e burocráticos envolvidos na doação e transferência de propriedade dos veículos, falta de vontade de apurar e publicar informações verdadeiras. Resumindo, os interesses estão escusos ao institucional.