Nota de esclarecimento da Prefeitura de Corumbá sobre a Operação Prometeu da Polícia Federal

A Prefeitura de Corumbá vem a público, com responsabilidade e transparência, manifestar-se sobre a 2ª fase da Operação Prometeu da Polícia Federal, deflagrada nesta data, que investiga supostas fraudes na regularização de terras públicas no Pantanal, com menção a servidores municipais. Até o momento, não foi formalmente comunicado ao Município qualquer determinação de afastamento, exoneração ou intimação de servidor em exercício na atual gestão por agentes da Polícia Federal.

A Administração Municipal também não possui confirmação oficial de quais servidores, em quais cargos ou setores, estariam sendo investigados, nem sobre o grau de envolvimento apurado até agora. Considerando que a investigação remonta a fatos ocorridos em gestões anteriores, é importante destacar que eventual responsabilização poderá recair sobre servidores ou estruturas de administrações passadas. Havendo confirmação oficial de que servidores  são objeto de investigação ou que foram alvo de mandado judicial, o Município adotará imediatamente as medidas administrativas cabíveis, dentro do devido processo legal, resguardando os direitos e garantias dos investigados.

Essas medidas podem incluir, conforme o caso e conforme legislação aplicável: afastamento cautelar das funções (durante tramitação da investigação interna ou processo administrativo); instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância interna para apurar responsabilidades administrativas;aplicação de penalidades disciplinares se comprovadas as infrações (advertência, suspensão, demissão, entre outras previstas em lei); cooperação plena com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle, envidando esforços para acesso a informações e documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos. O município reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e com a moralidade administrativa, não tolerando qualquer desvio de conduta, abuso ou irregularidade no âmbito do serviço público municipal. O município manterá a sociedade corumbaense informada sobre os desdobramentos que forem confirmados e que possam afetar o interesse público ou a conduta da Administração.

Reforçamos que, sendo comprovadas condutas irregulares ou ilícitas, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor, no âmbito administrativo e, se for o caso, judicial. Por fim, o Município reitera seu empenho em zelar pela integridade do serviço público municipal, bem como seu respeito à lei e ao princípio da transparência.