Prefeitura de Corumbá publica edital para notificar proprietários sobre limpeza e manutenção de imóveis urbanos

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), publicou o Edital de Notificação Geral nº 001/2026, que estabelece a notificação coletiva de proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis urbanos localizados no município para que realizem a limpeza, a conservação e a manutenção de seus terrenos e edificações.

A medida tem como objetivo prevenir problemas ambientais e de saúde pública decorrentes do acúmulo irregular de resíduos e da falta de manutenção de imóveis urbanos, situações que podem favorecer a proliferação de vetores de doenças, além de causar impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

De acordo com o edital, os responsáveis pelos imóveis deverão providenciar a retirada e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eventualmente existentes nos locais, como lixo doméstico, entulho de construção civil, móveis descartados, materiais inservíveis e outros tipos de detritos.

Também é determinada a adoção de medidas que impeçam o descarte irregular de resíduos por terceiros, mantendo os imóveis em condições adequadas de limpeza, conservação e salubridade.

O prazo estabelecido para a regularização das situações eventualmente existentes é de 20 dias, contados a partir da publicação do edital.

A FMAP ressalta que o descumprimento da notificação poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas na legislação ambiental, incluindo a lavratura de auto de infração, a aplicação de multa e outras sanções cabíveis.

Segundo a Fundação, a iniciativa tem caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, reforçando a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos na manutenção de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente saudável.