Prefeitura intensifica ações contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, está intensificando as ações que visam sensibilizar e mobilizar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Até o final de maio, o Município promoverá atividades relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que é celebrado em 18 de maio.

O objetivo dessa intensificação é reforçar a mobilização, sensibilização e informação de toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir-lhes o direito a um desenvolvimento de maneira segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidades quando consideramos as relações de gêneros, de raça/etnia, de orientação sexual, classe social, os locais de moradia (rural ou urbana) e de condições econômicas e renda.

São violações estabelecidas através das relações de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. As vítimas da violência sexual, tornam-se mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania através do CREAS e dos CRAS realizará ações de enfrentamento a essas violações de direitos, com foco na sensibilização da sociedade local e vimos convocar, famílias, educadores, empresas, igrejas, templos, universidades, mídias locais, para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo a proteção social e garantindo o desenvolvimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Assim sendo, serão realizadas palestras nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes do município, além de várias mobilizações, como: caminhadas, palestras nas escolas públicas municipais, exibição de filmes abordando a temática, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção à violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação nas mídias sociais, campanhas de rádios, entrevistas com especialistas, entre outras atividades como rodas de escuta com adolescentes e jovens sobre a violência sexual, em particular a violência sexual na internet, além de realização de capacitação aos profissionais que atendem diretamente crianças e adolescentes, como professores, agentes comunitários, entre outros profissionais da rede.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania convida a todos para participarem das atividades de enfrentamento à violência sexual e luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Esse ano temos ainda como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, o que nos mobiliza a seguir construindo estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade. Estamos vivendo novos ventos de democracia e de esperança e acreditamos que este ano, o Dia 18 de Maio será um dia em que, juntos com toda a sociedade, iremos mostrar nossa indignação com a violência sofrida pelas crianças e adolescentes. Para realizar denúncias estão disponibilizados vários canais:

• Disque 100
• CREAS - (67) 3907-5586
• Conselho Tutelar – 0800 647 4488 / (67) 99609-8909
• DAIJI - Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso – (67) 3234-9909
• Ministério Público Estadual – (67) 3231-4664
• Defensoria Pública – (67) 3232-9389
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – (67) 3907-5180

O 18 de maio

O dia 18 de maio, data alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, foi instituído pela Lei nº 9.970, de 2000, sendo uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A data foi criada em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada.

Os culpados pelo crime não foram punidos. A criação desta data teve como intuito mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para a formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente.