Prefeitura intensifica combate ao transporte irregular e amplia fiscalização integrada

A Prefeitura de Corumbá, por meio da AGETRAT e da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, intensificou, ao longo de 2025, as ações de fiscalização e combate ao transporte irregular de passageiros no município. Para 2026, o trabalho será ampliado, com operações mais frequentes, estratégicas e integradas, especialmente em áreas sensíveis, como a região de fronteira, onde há grande fluxo de veículos, passageiros e transporte interestadual e intermunicipal.

Os dados consolidados da AGETRAT, referentes ao ano de 2025, demonstram o fortalecimento e a evolução da atuação fiscalizatória. Em julho, foram lavrados 14 autos de infração por transporte irregular; em agosto, 25; em setembro, foram registradas 19 denúncias; em outubro, 32 autos; em novembro, 70; e em dezembro, 56. Os números refletem tanto o aumento das ações em campo quanto a resposta às denúncias realizadas pela população.

Fiscalização recente

Somente em uma ação realizada na última sexta-feira (16), na Rodovia Ramon Gomes, no bairro Dom Bosco, a operação resultou na lavratura de cerca de 16 autos de infração, além da remoção de veículos para o pátio do Detran/MS. Durante a fiscalização, também foram constatadas outras irregularidades graves, como condutores não habilitados, documentos vencidos, uso de calçado inadequado por condutores de motocicletas e ausência do cinto de segurança, situações que ampliam significativamente o risco de sinistros de trânsito.

Atuação da Fiscalização de Posturas e transporte intermunicipal

O combate ao transporte clandestino também abrange os ônibus de transporte intermunicipal e interestadual, cuja fiscalização ocorre de forma integrada pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas do Município, em conjunto com a ANTT.

No último trimestre, foram realizadas 35 abordagens, resultando em 22 autos de infração e 17 apreensões, todas no âmbito da ANTT. Somente no mês de janeiro de 2026, já foram registradas oito apreensões, evidenciando a intensificação das ações neste início de ano.

Os procedimentos de autuação e apreensão foram realizados pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, com apoio integrado da AGETRAT, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Receita Federal, fortalecendo o trabalho conjunto de enfrentamento às irregularidades.

O coordenador de Fiscalização de Posturas, Demetrio Molinas Prado Junior, destacou a importância da atuação integrada.

“O transporte clandestino, especialmente o intermunicipal e interestadual, representa riscos à segurança dos passageiros e concorrência desleal com quem atua de forma regular. A atuação conjunta com a ANTT e demais órgãos permite coibir essas práticas e garantir que apenas veículos autorizados, vistoriados e devidamente regularizados estejam circulando”, afirmou.

Consequências legais

O transporte irregular de passageiros é vedado pela legislação de trânsito, pela legislação municipal e pelas normas federais e estaduais que regem o transporte intermunicipal e interestadual. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a prática pode resultar em autuação, multa e remoção do veículo, sobretudo porque coloca em risco a segurança dos usuários.

No âmbito municipal e estadual, os serviços de transporte dependem de autorização e credenciamento prévios, com exigências técnicas, veiculares e pessoais. O descumprimento dessas normas sujeita o infrator às sanções administrativas cabíveis, incluindo a apreensão do veículo e demais penalidades previstas em lei.

Valorização do trabalho dos agentes e caráter preventivo

A diretora-presidente da AGETRAT, Mariana Ricco, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de trânsito e o caráter preventivo das ações.

“Os agentes de trânsito estão diariamente nas ruas, muitas vezes em condições adversas, atuando para proteger vidas e organizar a cidade. O combate ao transporte irregular é uma medida necessária para reduzir riscos, garantir segurança aos passageiros e valorizar quem trabalha dentro da legalidade. Esse esforço integrado demonstra o compromisso do Município com um trânsito mais seguro e responsável”, destacou.

A AGETRAT reforça que as ações possuem caráter preventivo e educativo, visando reduzir sinistros e assegurar que o transporte de passageiros ocorra dentro da legalidade. Veículos clandestinos, em geral, não passam por vistorias obrigatórias, não possuem seguros adequados e, muitas vezes, são conduzidos por motoristas sem habilitação ou capacitação exigida.

Compromisso com a segurança

As operações de combate ao transporte irregular seguirão de forma permanente ao longo de 2026, com planejamento técnico e integração entre os órgãos. A população também pode colaborar denunciando práticas irregulares, fortalecendo o trabalho fiscalizatório e contribuindo para um trânsito mais seguro.

Com essas ações, a Prefeitura de Corumbá reafirma o compromisso com a segurança viária, a legalidade e a qualidade dos serviços de transporte, trabalhando para garantir uma mobilidade urbana mais segura, organizada e responsável para todos.

Plantão da Fiscalização de Trânsito da AGETRAT: (67) 98191-0047