Cidade
Revisão da Taxa de Resíduos Sólidos abre possibilidade de compensação para contribuintes
Com a mudança, o município passará a administrar, no atual exercício financeiro, dois conjuntos de lançamentos da TRS.
Seg, 03 Agosto de 2026 | Fonte: Da Assessoria PMC
A Prefeitura de Corumbá revisou a legislação e os critérios de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), a chamada Taxa do Lixo, após a conclusão de um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 3.434/2025. A atualização resultou na publicação da Lei Complementar nº 357/2025, que substituiu a norma anterior e promoveu ajustes nos critérios utilizados para a definição da taxa.
Com a mudança, o município passará a administrar, no atual exercício financeiro, dois conjuntos de lançamentos da TRS: o referente ao exercício de 2022, lançado em 2023, e o relativo ao exercício de 2025, com lançamento previsto para 2026.
Segundo a Prefeitura, a revisão dos valores da TRS lançados em 2023 poderá resultar em ajustes individuais conforme a situação de cada contribuinte. Nos casos em que for constatado pagamento superior ao valor efetivamente devido, o contribuinte terá direito à compensação do crédito tributário, conforme previsto na legislação municipal.
O crédito poderá ser utilizado para abatimento de valores referentes a lançamentos realizados já sob a vigência da Lei Complementar nº 357/2025. Para contribuintes que não possuem mais vínculo tributário com o imóvel relacionado ao lançamento anterior, a alternativa será solicitar a restituição da diferença paga.
O pedido de compensação deverá ser feito por meio de requerimento administrativo, acompanhado de documentos que comprovem os pagamentos realizados.
A revisão dos lançamentos também poderá identificar situações em que o valor inicialmente cobrado ficou abaixo do montante devido. Nesses casos, o Município poderá realizar a cobrança da diferença apurada, conforme os critérios estabelecidos na legislação tributária vigente.
Veja Também
Termina no dia 13 de dezembro o prazo para pagamento à vista da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) 2024, com desconto de 10%. A guia para recolhimento pode ser r...
Audiência pública realizada ontem, quinta-feira, 8, permitiu um amplo debate em torno da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destin...
A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para corrigir a cobrança da taxa de lixo no município. A iniciativa cumpre um co...
Últimas Notícias
- 21 de Novembro de 2026 Lhg Mining realiza processo seletivo presencial para vagas na área fluvial em Corumbá
- 21 de Novembro de 2026 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: Nupier impulsiona ações antirracistas do MPMS em 2026
- 20 de Novembro de 2026 TRF3 instala 2ª Vara Federal de Corumbá/MS em 26 de novembro
- 20 de Novembro de 2026 Jovan cobra solução para o abastecimento de água potável no Assentamento São Gabriel
- 20 de Novembro de 2026 Eleições 2026: dos 40 eleitos em MS, 85% são homens, 77,5% são brancos e 45% têm entre 45 e 59 anos
- 20 de Novembro de 2026 IFMS reabre inscrições para especializações gratuitas
- 20 de Novembro de 2026 Da literatura à arte urbana: EducOyá transforma escolas em territórios de educação antirracista
- 20 de Novembro de 2026 Indústria de MS acumula saldo de 9,6 mil empregos formais até setembro
- 20 de Novembro de 2026 RESPONSABILIDADE FISCAL COMEÇA EM CASA PELO CORTE DE GASTOS PÚBLICOS
- 20 de Novembro de 2026 AMOR SE APRENDE AMANDO
- 20 de Novembro de 2026 Prefeitura abre inscrições para Concurso de Presépios 2026 com R$ 10,2 mil em premiações
- 20 de Novembro de 2026 Renda de 73% de negras vítimas de violência é de até 2 salários mínimo
- 20 de Novembro de 2026 Nova sede da Agems fortalece e amplia regulação dos serviços públicos em MS
- 20 de Novembro de 2026 Projeto de lei de Yussef quer ampliar fiscalização na exploração mineral em Corumbá
- 20 de Novembro de 2026 Policial Militar de 26 anos é encontrada sem vida no alojamento do 6ºBPM em Corumbá