A VERDADE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse percentual coloca a nação na 14ª posição entre aquelas com maior carga tributária do planeta.

Paradoxalmente, o Brasil registra um dos piores índices mundiais de retorno dos impostos em serviços para o bem-estar da população. Vergonhosamente, há décadas permanece estagnado na última posição do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) entre 30 países analisados e pontuados numa equação que inclui carga tributária, Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além de manter a enorme disparidade entre a cobrança de impostos e a devolução dos serviços públicos, o governo brasileiro ainda gasta muito mais do que arrecada, ignorando um princípio básico da economia.

O resultado desse desequilíbrio é extremamente danoso. Para fechar suas contas, o governo é forçado a buscar recursos nas instituições bancárias, contraindo novas dívidas e pagando juros expressivos, num círculo vicioso responsável pelo aumento da dívida pública.

Em 2023, as receitas do governo mais uma vez não foram suficientes para pagar todas as despesas. O ano finalizou com a dívida pública alcançando 74,3% do PIB de R$ 10,9 trilhões, ou seja, R$ 8,1,trilhões em valores nominais. Com juros de mercado entre 9,5% a 10,5% ao ano, a rolagem dessa dívida custou aos cofres públicos R$ 870 bilhões, no mínimo.

Esmiuçando, o governo geral (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem consumido 33,71% do PIB (referente à arrecadação tributária), mais 1,20% do PIB (receitas relativas a dividendos, outorgas, alienações de bens e outras fontes), 2,12% (déficit primário) e outros 8% do PIB em encargos financeiros. Somando tudo, essas despesas superam 45% do PIB.

É muito preocupante, ainda, o aumento do déficit apesar do crescimento de 2,9% do PIB em 2023. No ano anterior – 2022 - registramos os mesmos 2,9% de crescimento do PIB, porém com superávit primário de R$ 47 bilhões. Pioramos, então. É incompreensível que, mesmo com PIB maior e com as despesas superando 45% do PIB, o Brasil tenha investido apenas e tão somente ridículos 2,3% dessa riqueza gerada, sendo que à União coube investimento de apenas 0,3% do PIB. O povo brasileiro, enfim, tem de pagar a conta mesmo recebendo muito pouco de retorno em bem-estar social, comparativamente ao sacrifício a que é submetido.

O futuro não se vislumbra mais positivo. Os especialistas apontam que, em 2024, o crescimento do PIB não repetirá o desempenho de 2023 e dificilmente vai superar 2,1%. Isso implicará em receitas menores e, mantidas as despesas nos níveis atuais (cenário improvável face os reajustes salariais ora em discussão), haverá mais endividamento ou maior cobrança de tributos. Ou as duas coisas juntas.

É preciso considerar, ainda, os custos indiretos assumidos compulsoriamente pelos contribuintes em razão da precariedade dos serviços públicos essenciais. Como o Estado não cumpre com sua obrigação, resta ao cidadão comprometer parte de sua renda com o pagamento de plano privado de saúde, apólices de seguro, segurança patrimonial/pessoal, e escolas privadas para os menores até 17 anos. Não se trata de luxo, mas de esforço individual diante da realidade nacional dos elevados índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos), deficiência do sistema de saúde e precária educação pública, esta comprovada pela 66ª posição no ranking mundial do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos - 2022) e pela 8ª colocação entre os países da América Latina.

As injustiças do governo não terminam aí. Basta lembrar que é solenemente ignorada a necessidade de se fazer a correção anual das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao não fazer a correção anual plena, o governo está tributando inflação, que sabidamente não é renda e nem consta na relação de tributos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Hoje, o limite de isenção é rendimento mensal de até R$ 2.824,00, porém deveria ser de até R$ 4.650,00 para a correção total da defasagem acumulada por anos. Se fosse aplicada a correção inflacionária, de 92% a 93% dos trabalhadores com carteira assinada e autônomos passariam a gozar de isenção do Imposto de Renda.

Apenas com essa medida o governo colocaria em curso um grande projeto social e distributivo de renda. Não se trataria de bondade desse ou daquele governante, mas sim uma obrigação e efetivo cumprimento da Constituição Federal. Os reajustes esporádicos e em percentual muito aquém da defasagem praticados pelos últimos governos nada resolvem e nunca eliminarão a injustica tributária. É preciso seguir os ensinamentos de Rui Barbosa: “Com a lei, pela lei, e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”.

Mais preocupante é constatar que essa situação ainda poderá vir a ser agravada pelos projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária, pauta do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

O grau de injustiças praticadas pelo poder público permite ao brasileiro se questionar se ele não está sendo visto apenas como uma fonte de receita do governo federal, sempre disposto a tirar mais e mais dele. Estamos bem próximos do ponto em que o país terá somente contribuintes e não cidadãos-contribuintes, como deve ser. E isso não é bom para ninguém.