CONACEN envia carta ao Senado com observações sobre o Projeto de Lei 5932/2023

A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), Rosimeire Costa, encaminhou uma carta ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e aos senadores que compõem a casa, com observações ao Projeto de Lei nº 5932/2023, que visa disciplinar o aproveitamento de potencial energético offshore. A comunicação reflete as preocupações dos Conselhos de Consumidores de Energia das principais distribuidoras do país, manifestadas durante o último encontro realizado em Curitiba.

Na análise do Projeto de Lei nº 5932/2023, o CONACEN identificou cláusulas introduzidas pela Câmara dos Deputados que podem impactar significativamente as tarifas de energia elétrica. Entre os pontos críticos destacados estão:

Art. 20: Inclusão de leilões para empreendimentos de eólicas offshore, cujos custos e impactos sobre os consumidores cativos ainda são indefinidos.

Art. 21: Alterações que podem postergar a geração de energias renováveis, aumentando a capacidade de 28.800 MW para 63.800 MW, com um custo final que pode passar de R$116 bilhões para R$229 bilhões.

Art. 22: Incremento das metas e obrigações da desestatização da Eletrobras, elevando significativamente os custos, de R$38 bilhões para R$590 bilhões.

Art. 23: Aumento da obrigatoriedade de contratação de usinas termoelétricas a carvão, elevando os custos de R$15 bilhões para R$107 bilhões.

Art. 24: Dilatação dos prazos de isenção para mini e microgeração distribuída, aumentando os beneficiários de 2.162 MW para 8.477 MW, com um custo que pode subir de R$36 bilhões para R$137 bilhões.

Rosimeire Costa destacou na carta que a maioria das distribuidoras de energia elétrica já se encontra sobrecontratada, repassando os custos das sobras de energia aos consumidores cativos. "A imposição de novas soluções e metas legais só intensificará os problemas existentes, que deveriam ser regulados pela União", afirmou.

O CONACEN concluiu a carta solicitando ao Senado que vete os artigos 21, 23 e 24, e altere o artigo 22, retirando as inclusões da Lei 14.182, que foram aprovadas de maneira controversa em 2021. "Essas mudanças são necessárias para evitar um impacto negativo de aproximadamente R$1 trilhão e 63 bilhões sobre os consumidores de energia elétrica", argumentou Rosimeire Costa.

Sobre o CONACEN Constituído em 2010, o CONACEN representa os interesses coletivos dos consumidores de energia elétrica no Brasil, abordando questões relacionadas a tarifas, adequação dos serviços das distribuidoras, e acompanhamento de conflitos entre consumidores e distribuidoras. O conselho conta com a participação de 53 Conselhos de Consumidores de Distribuidoras, representando 89,3 milhões de consumidores de todas as classes de consumo, incluindo industrial, residencial, rural, poder público e comercial.