Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 77,9 bilhões em janeiro

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (9), uma estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em janeiro de 2024. A previsão é de um superávit primário de R$ 77,9 bilhões no mês. A despesa total somou R$ 158,3 bilhões, um crescimento de 6,7% em relação a janeiro de 2023. Já a receita líquida do governo central totalizou R$ 236,1 bilhões, representando um aumento de 2,3% na mesma base de comparação, todas as variações em termos reais.

Na comparação entre janeiros, as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) registraram alta de R$ 10,8 bilhões (5,8%). O bom desempenho das receitas administradas foi impactado pela elevação da arrecadação do Imposto de Renda em R$ 2,7 bilhões (2,6%), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em R$ 6,5 bilhões (25,5%) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em R$ 2,6 bilhões (8,9%).

Adicionalmente, houve aumento na arrecadação de receitas previdenciárias do regime geral de previdência social (RGPS), com alta de 9,3% (R$ 4,5 bilhões), e queda de 16,4% (R$ 5,7 bilhões) nas receitas não administradas pela RFB, parcialmente justificado pelo pagamento de dividendos da Petrobras, no montante de R$ 6,6 bilhões, que ocorreu em 2023 sem contrapartida em janeiro deste ano.

Quanto às despesas, estima-se um crescimento de R$ 10 bilhões em relação a janeiro de 2023, equivalente a 6,7%. Esse aumento é explicado pelo incremento no pagamento de benefícios da previdência social na ordem de R$ 2,9 bilhões (4,4%); BPC/RMV em R$ 1,2 bilhão (16,1%); Fundeb em R$ 1,5 bilhão (21,5%); subsídios, subvenções e Proagro em R$ 1,1 bilhão (65,3%); e pelas despesas discricionárias em R$ 1,2 bilhão (23%).

Os dados acumulados em doze meses até janeiro deste ano indicam um déficit primário de R$ 236,4 bilhões, ante o superávit de R$ 49,4 bilhões no mesmo período terminado em janeiro de 2023.  Em janeiro, a receita total apresentou um crescimento real de 3,6%, quando comparada com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado.

Nesse período, a receita total registrou uma variação real negativa de 2,7%, uma queda de R$ 67,9 bilhões. Dois fatores principais contribuíram para esse resultado: uma menor arrecadação de receitas não administradas pela RFB, com redução de R$ 95,3 bilhões no período, ou 22,9%; e uma retração de 0,4% nas receitas administradas pela RFB, equivalente a R$ 5,9 bilhões. Por sua vez, a receita do RGPS acumula um crescimento real de 5,8%, no montante de R$ 33,4 bilhões.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram R$ 242,1 bilhões (12,5%), com as maiores variações ocorrendo nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, no valor de R$ 92,6 bilhões (38,4%), impactadas pela revisão do programa Bolsa Família no ano passado. Além disso, os principais itens desse crescimento foram os pagamentos de benefícios previdenciários, totalizando R$ 65,7 bilhões (7,7%); precatórios, no valor de R$ 53,7 bilhões (291,7%); e despesas discricionárias em R$ 24,1 bilhões (14,8%).