Escola em Tempo Integral: MEC repassou R$ 44,4 mi ao MS

O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 44,4 milhões à rede estadual e às redes municipais do Mato Grosso do Sul, valor referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas em jornada integral nas redes. O pagamento, concluído em junho, diz respeito às 15.509 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa.  

Ao todo, foram pactuadas 7.007 matrículas pelas redes municipais e 8.629 pela rede estadual, de modo que o total de matrículas declaradas contempla 99,2% das pactuadas para o ciclo 2023-2024. Assim, os municípios receberam, em duas parcelas, a quantia de R$ 29,8 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 14,6 milhões.  

Diagnóstico – De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, as redes de ensino municipais e estadual do Mato Grosso do Sul registraram 544.381 matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e presenciais do ensino médio). Dessas, 80.880 se referem ao tempo integral, o que corresponde a 14,9% do total. Já a pesquisa estatística de 2023 mostrou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 87.174, o que equivale a 15,9% do total de matrículas na educação básica estadual no ano (548.669).   

Esses dados reforçam a importância da expansão das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral busca apoiar os entes nessa expansão, objetivando uma aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu que 25% das matrículas no Brasil devem ser ofertadas em tempo integral (no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais). 

Balanço nacional – O Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados e do Distrito Federal, bem como de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes atingiram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de incentivo técnico e pedagógico. 

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.