Governo Lula estuda proibir celulares em escolas de todo o país

O Ministério da Educação (MEC) prepara um pacote de medidas para enfrentar os efeitos do uso excessivo de telas na infância e adolescência. Entre as ações, proibir celulares em todo o ambiente escolar. Tanto em escolas públicas quanto privadas. O anúncio oficial está previsto para outubro, mês que celebra o Dia das Crianças e o Dia dos Professores.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou à Folha de S.Paulo que o governo trabalha na elaboração de um Projeto de Lei para garantir que a medida tenha respaldo legal. “Nosso objetivo é oferecer às redes de ensino segurança jurídica para que possam implementar as ações que estudos internacionais já apontam como mais efetivas”, disse o ministro. Santana destacou que as pesquisas demonstram os benefícios do banimento de celulares nas escolas.

A possível decisão do MEC tem influência de relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) deste ano. A entidade recomenda “fortemente” a restrição ou proibição do uso de celulares nas escolas. Então, os pesquisadores apontaram relação entre o uso excessivo da tecnologia e problemas como dificuldades de aprendizado e outros relacionados à saúde mental.

Proibir celulares

No Brasil, a discussão sobre o tema também passa pelas Casas legislativas. Em São Paulo, um Projeto de Lei para proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas está em estágio avançado na Assembleia Legislativa. A proposta é da parlamentar Mariana Helou (Rede), com apoio de deputados como Professora Bebel (PT).

Já no Rio de Janeiro, as escolas municipais baniram o uso de celulares por meio de um decreto. A medida foi bem recebida pela comunidade escolar. A preocupação dos pais não se limita aos já conhecidos riscos das redes sociais, como a pedofilia e a incitação ao ódio. O vício em apostas e cassinos online, que vem crescendo, intensificou os temores sobre o impacto negativo do uso irrestrito de tecnologia entre os jovens.

Telas, professores e a lei

O advogado especializado em Direito Educacional Fabiano Ferreira explica que existe fragilidade na proteção dos professores que proíbem as telas sem respaldo da lei. Por esta razão, medidas do Legislativo e do Executivo podem ajudar. “Infelizmente, ainda é comum casos de agressão física contra educadores que pedem para o aparelho ser desligado durante a aula, principalmente, em turmas de adolescentes”, afirma.

Então, é preciso cautela. “Outro ponto muito importante é o risco que o profissional assume ao recolher um celular, por exemplo, se o aparelho acabar caindo ou se alguma imagem ou material acabar vazando. Nestas situações, o profissional é quem pode ser, inclusive, processado pelo ocorrido (…) “Como os profissionais não sabem a forma correta, de acordo com a lei, para lidar com essas questões de celular na escola acabam agindo da maneira que acreditam ser a mais viável. No entanto, muitas vezes, essa ação é feita sem o respaldo jurídico”, afirma.

Logo, além de informação, o profissional pode usar do benefício de medidas como a planejada pelo MEC. “Esse é o grande dilema: as escolas que regulamentam o uso ou a proibição estão atendendo a legislação, no sentido de não violar o direito do aluno ou estão violando ao obrigar o aluno a deixar o aparelho numa caixinha, por exemplo, ou outro lugar? A verdade é que isso não pode ocorrer, exceto nos casos respaldados por legislações próprias em que o uso desses aparelhos seja proibido.”