IFMS assegura certificação antes do término do calendário letivo de 2024

Estudantes dos últimos semestres dos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) que ingressarem no ensino superior antes do término do ano letivo de 2024 na instituição poderão solicitar aos campi a certificação antecipada. O procedimento será necessário em caso de aprovação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e vestibulares de universidades públicas e particulares.

A regulamentação da certificação antecipada no IFMS foi necessária porque, em virtude da greve de servidores em 2024, o ano letivo do ano passado precisou avançar até fevereiro de 2025.

A pró-reitora de Ensino, Claudia Fernandes, explica que os quase três meses de greve resultaram na perda de aproximadamente 50 dias letivos e na necessidade de readequação dos calendários acadêmicos.

"São considerados dias letivos todas as atividades programadas no calendário acadêmico que exijam frequência obrigatória dos estudantes e contem com a orientação efetiva de professores habilitados. Foi necessário, portanto, readaptar os calendários dos dez campi para repor esses 50 dias não contabilizados como letivos, garantindo o cumprimento da carga horária prevista e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem", enfatiza.

Para a reposição dias letivos que os estudantes deixaram de ter durante o movimento grevista, o IFMS observou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/1996 que, entre outros pontos, assegura que:

• a reposição de aulas presenciais deverá ser presencial, com a presença física de estudantes e docentes;
• devem ser cumpridos os 100 dias letivos por semestre;
• devem ser repostos toda a carga horária e todo o conteúdo;
• a reposição considerará os turnos ofertados (matutino, vespertino e noturno);
• garantir a integridade do currículo e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes, o que significa identificar os conteúdos e atividades que foram impactados pela greve e planejar estratégias para recuperar o tempo perdido, assegurando que os objetivos educacionais previstos nos Projetos Pedagógicos de Cursos sejam alcançados;
• a equidade e a acessibilidade para todos os estudantes também devem ser observadas;
• organizar o calendário acadêmico de reposição de tal modo que o estudante não seja penalizado com a greve, tendo que arcar com os custos de comparecer à instituição por mais de 200 dias letivos.

Certificação Antecipada - O procedimento está previsto no Regulamento da Organização Didático-Pedagógica, que foi atualizado em novembro do ano passado com a inclusão do item que trata do Avanço Escolar.

Para solicitar a certificação antecipada, o estudante deve:

• estar matriculado no último período do curso;
• apresentar frequência total mínima de 75%, conforme previsto em lei;
• ter média anual para aprovação;
• comprovar aprovação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e
• comprovar aprovação em instituição de ensino pública ou privada;

A medida de regulamentar o Avanço Escolar no IFMS, segundo a pró-reitora, foi para assegurar aos concluintes do técnico integrado o ingresso no ensino superior.

"Todos os campi estão empenhados em garantir que os estudantes elegíveis possam obter a certificação antecipada de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Caso algum estudante tenha dúvidas, recomendamos que procure a direção do campus para receber todas as orientações necessárias e esclarecer quaisquer questões", orienta.

Para solicitar a certificação antecipada o estudante tem as opções de preencher o requerimento on-line, ir até a Central de Relacionamento (Cerel) do campus ou conversar com o coordenador do curso.

Atualmente, 990 estudantes cursam o último semestre do ensino técnico integrado no IFMS.

Outras medidas - Nesta sexta-feira, 17, a reitora Elaine Cassiano enviou ofício ao Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (CRIE-MS), do qual o IFMS faz parte, solicitando que as mesmas aceitem, no ato da matrícula, uma declaração emitida pelos campi do Instituto Federal enquanto o certificado oficial de conclusão do ensino médio não estiver disponível.

No final de 2024, a Pró-Reitoria de Ensino articulação junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para que fosse feita uma alteração no edital do PASSE 2024-2026 (Programa de Avaliação Seriada Seletiva), no qual o estudante pode 'estar cursando' o 1º ou 2º ano do ensino médio para concorrer a uma vaga no ensino superior. Anteriormente, era preciso “ter concluído” o 1º ou o 2º ano do ensino médio.

Confira as datas do término do ano letivo de 2024 nos dez campi do IFMS: