MPF e MPMS convocam audiência pública para debater baixa nota do Ideb das escolas em Miranda

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) convocam uma audiência pública para debater o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas do município de Miranda (MS). A cidade, que fica a 200 km da capital, Campo Grande, recebeu nota 4.1 no Ideb de 2021, em uma escala que vai de 0 a 10. A reunião será realizada no próximo dia 27 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Miranda.

Fases do projeto – O projeto MPEduc será realizado em Miranda em três grandes etapas. A primeira delas é o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico. Nessa fase, serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas, entre outros.

A audiência pública faz parte da primeira fase do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), implantado em agosto deste ano no município, após a divulgação da baixa nota do Ideb. Realizado em parceria pelo MPF e pelo MPMS, o projeto tem o objetivo de acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, além de fiscalizar a adequada destinação dos recursos públicos.

Fases do projeto – O projeto MPEduc será realizado em Miranda em três grandes etapas. A primeira delas é o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico. Nessa fase, serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas, entre outros.

Também será verificada a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb). Os dados serão obtidos por meio de questionários eletrônicos respondidos por representantes das escolas e dos conselhos. Além da realização de audiências públicas com a participação da sociedade, serão realizadas visitas às escolas.

Em seguida, após o diagnóstico da situação, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Por fim, já na terceira fase do projeto, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre as medidas implementadas e os resultados alcançados.

MPEduc - Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

Edital de convocação

Serviço
Audiência pública sobre a baixa nota do Ideb em Miranda (MS)
Data: 27 de setembro
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Miranda – Rua General Câmara, nº 253, Praça Heróis da Laguna