MPT-MS lança Prêmio MPT na Escola 2026 para estudantes do ensino médio em três municípios

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) lançou o regulamento do Prêmio MPT na Escola 2026 - Ensino Médio. Escolas públicas dos municípios de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá interessadas em participar devem se inscrever até o dia 8 de maio, acessando o edital por meio deste link.

O projeto, criado pelo MPT em Mato Grosso do Sul, entra em sua segunda edição com um formato ampliado: com apoio da Secretaria de Estado de Educação (SED), neste ano, além da capital, estabelecimentos de ensino das outras duas cidades também poderão participar. O programa tem o objetivo de promover a conscientização de estudantes sobre aprendizagem profissional e inserção responsável do adolescente no mercado de trabalho.

A primeira edição, em 2025, começou como projeto-piloto em dez escolas da capital. A premiação é resultado de um convênio firmado entre MPT-MS e o Governo do Estado.

O Prêmio MPT na Escola – Ensino Médio consiste na produção, pelos estudantes, de vídeos curtos (shorts para o YouTube), com o tema da aprendizagem profissional e inserção legal de jovens e adolescentes no mercado de trabalho. O assunto é abordado pelos professores, em sala de aula, sob a orientação do MPT-MS.

Cada escola escolherá qual será o vídeo curto será inscrito no concurso, com duração mínima de 2 e máxima de 5 minutos, e que serão posteriormente avaliados por uma Comissão Julgadora do MPT na Escola.

Uma das novas regras para o concurso deste ano é a vedação do uso de inteligência artificial para produção dos vídeos. A produção e apresentação dos trabalhos devem ser originais, inéditos e de autoria exclusiva dos alunos e alunas.

As demais regras e condições para as escolas aderirem ao prêmio estão disponíveis no edital, que pode ser acessado por este link.

As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, por meio do telefone (67) 3358-3000. O e-mail para o envio da ficha de adesão é [email protected]

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2026 - CRONOGRAMA

Publicação do Regulamento - 24/04/2026
Envio da ficha de adesão ao projeto - 08/05/2026 
Capacitação da Rede de Educação - 22/05/2026 
Inscrição para o prêmio - 28/08/2026 
Publicação do resultado do prêmio - 25/09/2026 
Cerimônia de Premiação - 23/10/2026

Aprendizagem profissional - A Lei 10.097/2000 é uma política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, e de pessoas com deficiência, sem limite de idade, no mercado de trabalho. Além de inseri-los no mercado de trabalho, a lei permite às empresas formarem mão-de-obra qualificada.

Toda média e grande empresa do país tem a obrigação de cumprir uma cota de aprendizagem que varia de 5% a 15% de seu quadro de pessoal, em atividades compatíveis com a formação profissional. As atividades passíveis de aprendizagem estão definidas na Classificação Brasileira de Ocupações. A aprendizagem profissional é um direito Constitucional e um dos pilares para erradicar o trabalho infantil.