Orçamento do IFMS terá recomposição orçamentária do Governo Federal

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) é uma das instituições de ensino que serão impactadas pelos anúncios feitos pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira, 27, a reitores de universidades e institutos federais. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença dos ministros da Economia, Fernando Haddad, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Camilo Santana anunciou a recomposição orçamentária e a regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio, que haviam sido contingenciados pelo governo federal.

“Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento, e também regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”.

O ministro também anunciou que, a partir de junho, o limite mensal de orçamento dos institutos e universidades federais voltará a ser de um doze avos (1/12), ao contrário da medida adotada em março, que restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Para a reitora do IFMS, Elaine Cassiano, que estava presente no evento ao lado de outros reitores de Mato Grosso do Sul, os anúncios trazem alívio financeiro às instituições federais de ensino.

"O impacto é extremamente positivo para o IFMS, já que o financeiro, que estava represado, agora será liberado pelo governo federal, o que nos permitirá garantir o pagamento das contas dentro dos prazos. Muito importante também a regularização dos repasses, que voltam a ser de um doze avos (1/12) do orçamento por mês, além da recomposição orçamentária. São medidas fundamentais para que continuemos a oferecer educação profissional pública, gratuita e de qualidade, com oferta de assistência estudantil e fomento à produção de ciência e tecnologia".

Elaine Cassiano também é vice-presidente de Administração do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que na mesa de autoridades do evento estava representado pela presidente do colegiado e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux.

IFMS - O orçamento aprovado para o IFMS no exercício de 2025 é de R$ 42,1 milhões, montante necessário para o funcionamento da instituição, assistência estudantil, fomento à pesquisa, extensão e inovação, reestruturação e modernização, capacitações, entre outras ações orçamentárias.

Porém, com a publicação do Decreto nº 12.448/2025, por meio do qual o governo federal limitou o uso mensal do orçamento, os limites de empenho liberados para despesas de custeio, investimento e assistência estudantil, entre janeiro e maio, ficaram muito abaixo do esperado para o período.

Diante do cenário de restrição orçamentária, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) orientou os campi a reavaliar as ações previstas, de forma a priorizar despesas essenciais, como serviços de limpeza, vigilância e manutenção. Recomendou, ainda, que as unidades do IFMS avaliassem a existência de Restos a Pagar (RAP) para o cumprimento de obrigações pendentes, no intuito de minimizar os impactos das limitações de empenho.

Com a redução dos repasses financeiros, a Proad solicitou aos gestores que priorizassem o pagamento das despesas, a fim de evitar a descontinuidade de políticas públicas e o pagamento de juros e multas em faturas.

Cenário - Durante o evento, o ministro da Educação fez um balanço das medidas do governo federal voltadas ao fortalecimento das universidades e institutos federais, como investimentos em novos campi e melhoria de infraestrutura, além de suplementação orçamentária, reajustes nos salários de servidores e em bolsas de estudos.

Um dos destaques foi a inclusão da educação no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão de investir até R$ 9,5 bilhões para consolidação e expansão de universidades e institutos federais, e hospitais universitários. 

Camilo Santana citou ainda o crescimento de 60% dos recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil e do Programa Bolsa Permanência, além do incremento no orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.