Reunião entre Prefeitura de Corumbá e SIMTED confirma reajuste a educadores e abre negociação sobre novas demandas

A Prefeitura de Corumbá garantiu, em reunião realizada nesta terça-feira, 05 de maio, a concessão de reajuste aos professores e trabalhadores da educação, dentro do que a lei determina. O encontro, na sede do Paço Municipal, contou com a participação da presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Regina Coelho Nogueira de Melo, de dirigentes sindicais e de integrantes da administração municipal. A secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos, e o procurador-geral do Município, Roberto Lins, e o advogado do Sindicato, Luiz Fernando Toledo Jorge, também participaram da reunião.

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira afirmou que a lei será cumprida, mas condicionou eventuais avanços à disponibilidade orçamentária. “Caso isso não seja possível, a categoria será convocada e comunicada formalmente”, declarou, ao destacar que a administração realiza estudos diante da queda na arrecadação municipal.

Entre as principais reivindicações apresentadas, a categoria defendeu a aplicação do piso nacional do magistério, ainda que de forma parcelada, além de reajuste salarial para todos os segmentos da educação. O prefeito afirmou não poder projetar índices além do percentual já assegurado aos professores, citando limitações financeiras.

Outro ponto de debate foi o enquadramento das técnicas de apoio pedagógico na carreira do magistério. O procurador-geral do município, Roberto Lins, apontou possíveis incompatibilidades com os requisitos constitucionais exigidos. No entanto, o tema pode ser objeto de estudos por parte da gestão.

Também foi discutida a situação dos motoristas aprovados em concurso para jornada de 30 horas semanais. A administração informou que irá avaliar a possibilidade de adoção de horas extras. Já sobre o enquadramento desses servidores no nível de ensino médio, a Secretaria de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD) indicou que poderá ser aberto processo administrativo para avaliar os casos de maneira específica.

A administração municipal informou ainda que não há previsão de novas convocações de concursados além das vagas iniciais. Em relação à proposta de adoção de regras semelhantes às do governo estadual para contratação temporária, a medida é considerada juridicamente sensível; contudo, admite-se sua análise, desde que observados os parâmetros constitucionais.

Também ficou definido que o Executivo fará estudos para avaliar outras demandas da categoria e manterá diálogo sobre os temas apresentados. Ficou acordado que haverá nova reunião com a Procuradoria-Geral do Município e a assessoria jurídica da SEPRAD para tratar especificamente do enquadramento das técnicas de apoio pedagógico.

As definições da reunião serão apresentadas à categoria em assembleia marcada para o final da tarde desta quarta-feira, 06 de maio, informou a presidente do SIMTED.