A URGÊNCIA NA PROTEÇÃO DE MENORES NA INTERNET. EM TODOS OS SENTIDOS

O youtuber Felipe Fressanim, conhecido como Felca, se tornou o centro das atenções em todo país após a publicação de um vídeo em que expõe detalhes sobre a divulgação de conteúdos com exploração de imagens de crianças na Internet. As denúncias reverberaram e alcançaram milhões de pessoas em menos de 24 horas, chamando a atenção da imprensa, autoridades de Segurança Pública e do Judiciário, além de parlamentares e gestores públicos nas diversas esferas. 

A mensagem viralizou porque choca e afeta a todos nós. Trouxe, mais uma vez, uma reflexão sobre a necessidade de proteção dos menores de idade na Internet. Esse tema já havia sido fortemente debatido em todo o mundo em março deste ano, quando houve o lançamento da minissérie "Adolescência", da Netflix. A produção de quatro episódios trata do cyberbullying e seus impactos na vida de jovens, abordando ainda questões como a cultura do ódio e a misoginia em ambiente virtual. 

Pouco depois do lançamento de “Adolescência”, o Brasil acompanhou com comoção o caso da menina Sarah Raíssa de Castro, de 8 anos, que morreu em Brasília depois de inalar desodorante aerosol. Ela foi influenciada por um “desafio”, prática online criminosa que, segundo reportagem publicada à época pela Agência Brasil, já causou 56 mortes nos últimos dez anos. 

Agora Felca coloca o dedo em mais uma ferida e traz à tona o debate sobre a “adultilização”, um fenômeno que consiste no estímulo de comportamentos adultos em crianças, muitas vezes com apelo sexual. Conforme o youtuber denunciou, os conteúdos publicados tornam-se alvo de redes de pedofilia, que conseguem encontrá-los rapidamente com ações simples de treinamento dos algoritmos. 

Todas essas situações apontam para a necessidade de proteção dos menores de idade na Internet, que hoje é uma enorme terra sem lei por onde crianças e adolescentes caminham desacompanhadas de seus responsáveis diariamente. Redes sociais, plataformas de jogos, chats online, precisam de regramento e mecanismos que garantam a segurança de menores, em todos os sentidos. 

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente criou diversos mecanismos para proteção dos menores. Porém, a legislação foi implantada em 1990, data em que pouco se falava em Internet e termos como cyberbullying e desafio virtual sequer existiam. Os tempos mudaram e exigem avanços legislativos. 

As denúncias de Felca fizeram com que, nessa semana, fossem retomados os debates sobre a aprovação do projeto de lei 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambiente online. A proposta, no entanto, encontra resistência de uma parte dos parlamentares sob a justificativa de que sua aprovação poderia significar a instauração de censura. Essa preocupação é justa e deve ser observada, mas não pode ser impedimento para a busca de uma solução. 

O tema é urgente. Nossas crianças e adolescentes não podem esperar mais.

*Wilson Pedroso é analista político e consultor eleitoral com MBA nas áreas de Gestão e Marketing