Aberta consulta pública para o novo contrato de concessão da MSGás

Para ampliar a participação social e permitir a democratização do novo contrato da MSGás, o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, datas de consulta e de audiência pública para o aprimoramento da distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul.

A participação social fica aberta até o mês de agosto. Serão colhidas sugestões e contribuições para a modernização e regulação dos serviços de distribuição de gás natural em todo o Estado.
Com o novo contrato da MSGás, o governo pretende antecipar investimentos, melhorar a qualidade da prestação dos serviços e expandir a rede de distribuição aos usuários. Como consequência, propiciar melhores condições ao desenvolvimento econômico.

O novo projeto garante mais eficiência, transparência, sustentabilidade e segurança jurídica à prestação de serviços e alinha-se às melhores práticas regulatórias nacionais e internacionais do mercado de gás natural. 

A empresa

Sociedade de economia mista, a MSGás conta com o Estado de Mato Grosso do Sul como sócio majoritário (51% das ações). A Commit Gás S.A., grupo que atua no mercado da distribuição de gás natural, conta com os demais 49% de participação.

Com 26 anos atuando na oferta de gás natural canalizado, a empresa tornou-se lucrativa e competitiva, investindo em fontes alternativas de energia e consolidando-se no mercado de transição energética em Mato Grosso do Sul.

Como participar

Os documentos relativos ao projeto estão disponíveis para consulta no endereço www.epe.segov.ms.gov.br, no período de 17 de julho de 2025 a 16 de agosto de 2025.

As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário, disponível no site, para o e-mail [email protected] devidamente identificadas e fundamentadas até o último dia do prazo.
A audiência pública será no dia 30 de julho, com início às 14 horas (Mato Grosso do Sul), de forma remota pela internet.

A participação é aberta a todos e se dará por meio de preenchimento do formulário para acesso ao link disponível no site da TVB3 http://tvb3.com.br/home. Regulamento e mais informações estão disponíveis no site do EPE (www.epe.segov.ms.gov.br).