Além das penalidades: Medida de Aprendizagem encerra 2025 com formatura de internos nas Uneis

Possibilitar uma qualificação profissional e um novo caminho para restabelecer a dignidade de jovens em regime de internação no Mato Grosso do Sul. 

 

Com essa finalidade, o projeto Medida de Aprendizagem superou neste ano a marca de 162 adolescentes que aprenderam um ofício em diferentes áreas do mercado de trabalho, encerrando dezembro com duas cerimônias de conclusão no curso de Almoxarife, realizadas nos municípios de Dourados e Ponta Porã.

 

Presente aos eventos, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, incentivou os formandos a assimilarem esse momento como uma "grande virada", já que, apesar das circunstâncias que os levaram à Unidade Educacional de Internação (Unei), agora eles têm a chance de trilhar um caminho próspero, com diploma em mãos e perspectivas de um futuro com propósito.

 

“Ao longo dos últimos nove meses, eles tiveram aulas práticas e teóricas dentro da Unei, visando atender um requisito da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é a aprendizagem profissional”, enfatizou Arosio, destacando o impacto positivo da iniciativa.

 

Na ocasião, Arosio agradeceu o apoio de toda equipe multidisciplinar envolvida na formação desses jovens – desde os instrutores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) até integrantes das equipes de segurança e diretores das Uneis.

 

Já no oitavo ano de formaturas, o projeto que teve início em 2017 beneficia jovens como A. S. S., um dos formandos no curso de Almoxarife e que está em regime de internação na Unei Laranja Doce, no município de Dourados.

 

“Isso aqui não é só uma formatura para mim, é algo que significou muito, marcou minha vida. Essa é uma oportunidade única que muitos não têm, e eu vou dar valor nisso que eu aprendi e vou correr atrás. Eu aprendi muito sobre ética, cidadania, respeito, entendi muito sobre a organização do trabalho, direitos e deveres. É como um ensino que você aprende numa escola e você carrega para o resto da sua vida. Também conheci pessoas boas que me ajudam a crescer na vida”, destacou o jovem.

 

Em Dourados, 11 adolescentes receberam o certificado da qualificação no último dia 3 de dezembro, durante evento realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai. Essa certificação também foi entregue para outros 6 internos da Unei Mitaí, localizada no município de Ponta Porã, no dia 4 de dezembro.

 

O curso de Almoxarife habilitou os formandos para a execução das atividades de recepção, conferência e armazenamento de produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Nesse contexto, compreendeu módulos como relações socioprofissionais, saúde e segurança do trabalho, raciocínio lógico e análise de dados, conceitos básicos de logística, fundamentos de informática, armazenamento e expedição de materiais, matemática aplicada e planilha eletrônica, entre outros temas.

 

A aquisição de um novo ofício, segundo instrutores do curso, proporciona a esses internos habilidades e conhecimentos necessários para serem aplicados na trajetória profissional deles, o que aumenta as chances de uma reintegração social de maneira positiva. Além disso, a qualificação contribui para romper o ciclo de reincidência em atos infracionais, oferecendo-lhes alternativas para uma vida mais produtiva.

 

Com duração de 400 horas/aula, o curso foi desenvolvido nas dependências das Uneis Laranja Doce e Mitaí, onde os adolescentes tiveram oportunidade de conhecer as habilidades técnicas de um ofício e vivenciar práticas da rotina de um almoxarife, como organização e controle de documentos a partir de uma estrutura montada para essa finalidade. A aprendizagem profissional ainda possibilitou o contato com uma formação humana e noções de princípios, cidadania e deveres éticos perante a sociedade.

 

Enquanto assistiam diariamente às aulas da qualificação, os jovens mantiveram um contrato de trabalho, na modalidade aprendizagem profissional, junto à empresa Fátima do Sul Agroenergética. Em razão desse vínculo, eles tiveram acesso a direitos trabalhistas como registro em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional e outras garantias sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e podem ser sacados após a saída da unidade de internação.

 

O projeto Medida de Aprendizagem é resultado da parceria entre Ministério Público do Trabalho e Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e Senai.