Aprovação da reforma tributária é uma grande conquista para o Brasil, avalia CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemora a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, nesta sexta-feira (15). De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, a mudança no sistema tributário é uma grande conquista para todo o país e era aguardada há mais de 30 anos. O novo modelo de tributação sobre o consumo trará ganhos para todos os brasileiros, que, com mais crescimento econômico, terão mais empregos, mais renda e uma qualidade de vida melhor.

“O novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos. O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, afirma Ricardo Alban.

O novo sistema de tributos sobre o consumo vai beneficiar também os outros setores da economia. A agropecuária vai, enfim, exportar seus produtos sem carregar nos preços os custos da cumulatividade e os serviços serão beneficiados com o aumento da demanda, a partir do maior crescimento da economia, e alguns deles ainda serão desonerados.

Fim da cumulatividade

No sistema atual, há impostos que incidem sobre impostos cobrados sobre bens e serviços. Essa distorção representa uma tributação adicional e oculta, que se acumula em cada etapa da cadeia de consumo, da matéria-prima até o produto finalizado chegar no consumidor – o chamado “resíduo tributário”. O IVA Dual põe fim à cumulatividade ao criar um sistema claro e racional de créditos tributários, que finalmente conseguirão ser aproveitados pelas empresas de todos os setores da economia.

Por que é um avanço? O modelo acaba com o resíduo tributário, impostos que se acumulam ao longo da cadeia de consumo. A existência dessa tributação oculta penaliza as empresas brasileiras, seja quando exportam, seja na competição com o produto importado no mercado brasileiro. 

Garantia de devolução rápida dos créditos

Um dos pontos centrais da reforma é a garantia de que os créditos do IBS e da CBS serão devolvidos rapidamente aos contribuintes. Essa devolução rápida deve ocorrer pois o recolhimento do IBS será feito de forma centralizado pelo Conselho Federativo, com a garantia da restituição dos créditos do IBS antes da distribuição da receita aos estados e municípios. Além disso, há determinação de que seja previsto um prazo máximo de restituição dos saldos credores de IBS e CBS em lei complementar. 

Por que é um avanço? A garantia e a rapidez na restituição dos saldos credores são a essência do IVA em todos os países que o utilizam. Sem essa garantia, o imposto não funciona.

Modelo de tributação mais simples e sem distorções

A reforma tributária tem como foco os impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que são obsoletos e repletos de problemas. Pelo novo modelo, será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto por um tributo federal – a CBS – e outro subnacional – o IBS. A CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, recolhidos ao governo federal. Já o IBS agregará o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

Por que é um avanço? O modelo é mais simples que o atual, elimina um conjunto de distorções que hoje existem e será transparente, o que significa dizer que o consumidor saberá o quanto do preço que paga é imposto. Além disso, replica um sistema já aplicado em mais de 170 países e que representa as melhores práticas internacionais. 

Impulso às exportações

O fim da cumulatividade e a garantia e a rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS às empresas têm impacto adicional para as empresas que exportam. No sistema atual, como os impostos se acumulam e as empresas não conseguem recuperar créditos tributários, o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço.

Por que é um avanço? O Brasil passa a fazer o que todo o mundo faz. A não oneração das exportações é uma prática comum aos países que adotam o sistema de IVA. Na prática, os bens e serviços brasileiros terão mais isonomia para competir com aqueles de outros países ao terem o tributo totalmente excluído de seu preço final.

Estímulo ao investimento

O sistema tributário brasileiro atual penaliza investimentos produtivos. Com a reforma, será eliminada a incidência de ISS sobre essas operações – um tributo que as empresas não conseguem recuperar como crédito – e ao prever crédito imediato do IBS e da CBS. Hoje, as empresas que investem só podem recuperar seus créditos após 48 meses e apenas quando começa a fase operacional de seus empreendimentos.

Por que é um avanço? Os investimentos produtivos são aqueles que criam empregos para a população e contribuem para o aumento da produtividade da economia. A eliminação desta distorção contribui para tornar o Brasil mais atrativo para receber investimentos relevantes para o crescimento da economia.

Tratamento adequado à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras

A reforma tributária prevê ao contribuinte escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também mantém a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrado pelo Simples.

Por que é um avanço? A reforma prevê um tratamento adequado à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.