Cartilha esclarece dúvidas sobre a Lei do Estágio

Foi lançada na última terça-feira (26) uma cartilha que esclarece dúvidas sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Destinada a estudantes, empresas e instituições de ensino, a publicação está disponível neste link. O lançamento ocorreu durante o I Seminário Nacional de Estágio, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

A cartilha é dividida em seis capítulos que reúnem em formato de perguntas e respostas diversos pontos sobre a legislação. Entre eles estão os tipos de estágio, a elaboração do termo de compromisso, o preenchimento do relatório de atividades, a supervisão de estagiários e estágio em regime de teletrabalho.

A publicação foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pela Universidade de Fortaleza (Unifor).