Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado

Familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas, responsabilizando o Estado brasileiro pelas mortes. Nos documentos atualizados, constam agora o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

A entrega das certidões ocorreu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Entre os nomes que tiveram os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. Foram entregues certidões a cerca de 60 famílias. Ao todo, o ministério informou que estavam aptas para serem entregues 109 certidões de óbito retificadas, mas nem todas as famílias puderam estar presentes.

A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), teve a presença de familiares de mortos e desaparecidos, como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, além de autoridades convidadas, como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que é preciso compreender o ato de hoje como um marco na institucionalidade democrática brasileira e que todos os brasileiros serão beneficiados. Macaé afirmou que vem fazendo uma luta para que o Estado brasileiro possa regulamentar o crime de desaparecimento forçado.

“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse crime não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua casa, mas até hoje a família não tem acesso à verdade sobre o que aconteceu, a gente chama esse crime de crime continuado. É o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o crime de desaparecimento forçado, porque ele não cessa”, disse a ministra.

Segundo ela, apesar da retificação das certidões de óbito, para muitos desses familiares, o crime não cessou, porque os corpos não foram encontrados. 

“Com certeza todo esse processo serve não só para incidir sobre casos que ainda estão ocultos e não foram efetivamente trazida à tona a verdade, mas principalmente eu acho que esse momento da retificação é um processo importante de encontro do Estado brasileiro com elementos que são fundantes para a gente garantir a democracia”, disse.

A entrega das certidões retificadas de mortos e desaparecidos é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. A iniciativa também faz parte das ações previstas na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando a correção dos registros das vítimas mortas e desaparecidas da ditadura militar.

“Quando a gente entrega a retificação das certidões, é um trabalho fruto de muita luta, especialmente dos familiares, serve não só para os casos de violência do Estado no período da ditadura, mas ainda dos resquícios desse período ditatorial que vivem neste momento em que a gente está numa democracia, como, por exemplo, os casos de desaparecidos políticos da chacina de Acari”, lembrou a ministra.

Familiares

Integrante da mesa oficial da solenidade, Vera Paiva recebeu, ao lado do irmão Marcelo, a certidão de óbito retificada de seu pai, o deputado Rubens Paiva. 

“A gente se pergunta: como estariam participando de nossa vida em família? Como estariam aproveitando a maturidade dos seus filhos? Que fotos estaríamos tirando da sua convivência com os netos? Quando as pessoas perdem familiares e amigos, ao mobilizar a memória de entes queridos, frequentemente é assim que afetivamente lembram delas”, disse Vera, que que representa a sociedade civil na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, da qual sua mãe, Eunice Paiva, fez parte.

“No caso das pessoas assassinadas por ditaduras, em especial daqueles cujos corpos nunca foram entregues às famílias e amigos, seguimos há décadas também sempre buscando a verdade sobre a morte, mobilizados pela necessidade de justiça e reparação. Reparação que cerimônias como essa acumulam”, disse.

Vera ressaltou que memória e verdade permitem a busca pela justiça, identificando perpetradores desses assassinatos. 

“Perpetradores anistiados de seus crimes na anistia negociada como ampla e geral. Para que nunca mais aconteça: memória, verdade, justiça e reparação. Nesse nosso movimento social que envolve dezenas, milhares de pessoas no Brasil, neste momento, é fundamental resistir a tentativas sem fim de destruição das democracias”, disse.

Segundo Vera, é preciso estabelecer marcos de memória que fortaleçam o exemplo de resistentes para as novas gerações. 

“Exemplo das milhares de Eunices que esses movimentos sociais contemplam e transformando seu luto, que resulta da violência de estado, em verbo, como luta. Assim fazem, não apenas as famílias de desaparecidos políticos, mas as mães de Paraisópolis e Osasco, em São Paulo, e as mães de Acari e Manguinhos, no Rio de Janeiro. Lembrar é resistir.”

Irmã caçula de Alexandre Vannucchi Leme, vítima da ditadura brasileira, Beatriz Vannucchi Leme estava na cerimônia para receber a certidão retificada. 

“É uma coisa que me emociona muito. Meus pais lutaram demais para que a verdade sobre a morte do Alexandre viesse à tona. E receber agora uma certidão constando que ele foi morto, que não foi de morte natural, que foi por responsabilidade do Estado brasileiro na época da ditadura militar - ele foi morto sob tortura - isso é muito importante. É um passo não só para restabelecer a memória do Alexandre, como de todos os outros, 434 famílias precisam disso” disse Beatriz.

Estudante de geologia da USP, Alexandre tinha 22 anos quando foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 17 de março de 1973. Em 2014, a família havia recebido a primeira certidão de óbito retificada, em que constava como causa da morte lesões provocadas por tortura. 

A nova certidão, entregue hoje na solenidade, traz a responsabilização do Estado brasileiro pela morte. Beatriz lembra que a família demorou 10 anos para receber os restos mortais de Alexandre, e que ainda hoje há famílias que não sabem onde estão enterrados seus entes queridos.

“A gente espera agora que o próximo passo seja que os responsáveis pela morte do Alexandre, de tantas vítimas da ditadura, sejam julgados e punidos pelos seus atos, mesmo que muitos já não estejam vivos, mas que a memória deles, na memória desses torturadores, fique registrado os horrores pelos quais eles foram responsáveis”, disse Beatriz.

Primeira entrega

A iniciativa, parceria entre o MDHC, a CEMDP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, tem o objetivo de garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil, em conformidade com a Resolução nº 601/2024 do CNJ.

Em 28 de agosto, o MDHC e a CEMDP realizaram a primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte (MG). 

Ao todo, 63 certidões estavam aptas e, durante a solenidade, 21 delas foram entregues aos familiares presentes.