Geral
Eleitor que não justificou ausência nas Eleições 2022 deve regularizar situação na JE
Quem não justificou a falta em algum dos turnos deve acessar o site do TSE e entrar na página de autoatendimento para a emissão da guia de multa
Sex, 13 Janeiro de 2023 | Fonte: Assessoria TRE-MS
Em outubro de 2022, eleitores de todo Brasil decidiram o futuro do país através das urnas eletrônicas. Deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e presidente foram eleitos em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, mais de 1,5 milhão de pessoas exerceram o direito da cidadania no primeiro e segundos turnos.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Mato Grosso do Sul houve a abstenção de 440.777 no primeiro turno, o que equivale a 22,08% do eleitorado. Já no segundo, foram 4446.089 eleitores faltosos, representando 22,34%.
O eleitor que declarou ausência no dia das eleições por meio do aplicativo e-Título, em uma seção eleitoral na mesa receptora de voto ou em mesa receptora de justificativa, por estar em município diferente de seu local de votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno, não possui débitos com a Justiça Eleitoral.
Os pedidos de justificativa apresentados após o dia da eleição requeriam a descrição do motivo e o acompanhamento de documentos que comprovassem a situação narrada para a análise e decisão do juiz eleitoral. O eleitor que não justificou a falta em algum dos turnos deve acessar o site TSE e entrar na página de autoatendimento para a emissão da guia de multa, que pode ser paga no Banco do Brasil, via Pix ou Cartão de Crédito.
Após o pagamento, é necessário entrar em contato com o cartório eleitoral para confirmar o registro da quitação.
Consequências
Ultrapassados os 60 dias de cada turno da eleição, o votante obrigatório que não tenha apresentado justificativa ou pago a multa correspondente para a regularização pode ter como consequência:
- não obtenção da certidão de quitação eleitoral;
- não obtenção ou renovação de passaporte;
- não emissão da carteira de identidade;
- vedação de participação de concorrência pública;
- não recebimento de vencimentos de função pública;
- não obtenção de empréstimos em algumas instituições financeiras;
- restrição para posse em concurso público;
- restrição para renovação de matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Veja Também
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Comissão Apuradora das Eleições 2022, informa a realização do reprocessamento da to...
“Extra omnes”. A histórica fórmula em latim que marca o início do fechamento à chave da Capela Sistina será pronunciada pelo mestre das Celebrações Litúrgica...
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou nesta segunda-feira (28), em Haia, as audiências p...
Últimas Notícias
- 29 de Abril de 2025 Presidente da Câmara Bira sugere implantação de centro de atendimento e apoio a ribeirinhos na cidade
- 29 de Abril de 2025 Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
- 29 de Abril de 2025 No coração do Pantanal, Governo de MS facilita acesso ao distrito de Porto Esperança com pontes e nova estrada
- 29 de Abril de 2025 Vereador Jovan pede que vacinação contra gripe seja ampliada e atenda toda população
- 28 de Abril de 2025 Prefeitura de Corumbá empossa mais 34 servidores aprovados em concurso público
- 28 de Abril de 2025 Polícia Civil elucida homicídio em menos de 12 horas e prende autor em flagrante em Corumbá
- 28 de Abril de 2025 Segunda edição do Movimento 72 fortalece a cultura e promove atividades ambientais no Assentamento 72 em Ladário
- 28 de Abril de 2025 VÍDEO: Receita Federal e PRF apreenderam 15.544 pares de Calçados falsificados em Estacionamento no Anel Viário de Corumbá
- 28 de Abril de 2025 Conclave para eleger o novo Papa começa em 7 de maio
- 28 de Abril de 2025 Casos de SRAG: Município define suspensão temporária das aulas nas escolas da REME
- 28 de Abril de 2025 Rodovia Ramão Gomez é liberada pela AGESUL
- 28 de Abril de 2025 Nota de Recomendação: Medidas Preventivas diante do Aumento de Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave
- 28 de Abril de 2025 Corte da ONU julga Israel por bloqueio de ajuda humanitária em Gaza
- 28 de Abril de 2025 Onça-pintada capturada na região do Touro Morto em Aquidauana continua em recuperação no CRAS em Campo Grande
- 28 de Abril de 2025 Banhista é vítima de ferroada de arraia na prainha do Porto Geral de Corumbá