Geral
Empresas de transporte intermunicipal têm até 20 de dezembro para renovar autorização junto à AGEMS
Os transportadores devem acessar o sistema Monitora, da AGEMS, e solicitar o aditivo.
Seg, 09 Dezembro de 2024 | Fonte: Da Assessoria
Operadores de linhas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros têm até 20 de dezembro de 2024 para solicitar a renovação da Autorização. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou nesta segunda-feira (9) a Portaria n° 283/2024, com os requisitos e procedimentos para a renovação e emissão de autorizações, estabelecendo as obrigações que precisam ser atendidas.
Os transportadores devem acessar o sistema Monitora, da AGEMS, e solicitar o aditivo.
Até 18 de janeiro, equipe da Diretoria de Transportes irá analisar se os requisitos foram atendidos.
As operadoras aprovadas terão a Autorização emitida com validade até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do Edital de Chamamento Público. Esse é o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodelação do transporte intermunicipal que está sendo feita pelo Estado.
“A medida busca garantir maior segurança, qualidade e transparência na prestação do serviço durante o período de transição. Para os usuários, isso significa uma fiscalização mais rigorosa sobre a frota e o cumprimento das normas pelas operadoras”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
O que é necessário para renovar a autorização
Para a renovação, as empresas devem atender aos seguintes critérios:
- Registro cadastral vigente junto à AGEMS;
- Frota compatível com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de responsabilidade civil válido;
- Adimplência financeira com a agência reguladora;
- Credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico);
- Autorização para compartilhamento de dados do BP-e com a AGEMS;
- Instalação de módulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real.
Empresas que não cumprirem os prazos ou os requisitos poderão ter suas operações suspensas. Nesses casos, a AGEMS determinou um período de transição de 30 dias para garantir a continuidade do atendimento à população, e irá avaliar a necessidade de substituição do operador.
Veja Também
O novo aplicativo de informações e serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros MS TRIP já está disponível em forma de projeto piloto para...
Últimas Notícias
- 10 de Julho de 2025 Lula: governo vai recorrer à OMC contra tarifas dos Estados Unidos
- 10 de Julho de 2025 Soldados temporários: Corpo de Bombeiros convoca candidatos para teste de aptidão física
- 10 de Julho de 2025 ALEMS oficializa homenagem permanente à Helena Meirelles com medalha e diploma
- 10 de Julho de 2025 Mato Grosso do Sul reduz mortes por hepatite C em 67% e avança no enfrentamento da hepatite B
- 10 de Julho de 2025 Corumbá e Ladário: MPMS acompanha aplicação da Lei que garante atendimento imediato a vítimas de violência sexual
- 10 de Julho de 2025 MS reforça compromisso com o turismo de observação de aves na Global Birdfair 2025
- 10 de Julho de 2025 Intensificação da vacinação contra o sarampo começa em Ladário
- 10 de Julho de 2025 Confira a agenda do fim de semana das festas julinas nas escolas da Rede Municipal
- 10 de Julho de 2025 Bombeiros combate incêndio em motocicleta no centro de Corumbá, proprietário suspeita de ato criminoso
- 10 de Julho de 2025 Homem picado por serpente no Pantanal foi socorrido pelos bombeiros no Porto Geral de Corumbá
- 10 de Julho de 2025 Polícia Civil cumpre mandado de monitorização eletrônica em Corumbá
- 10 de Julho de 2025 Presidente da FFMS celebra apoio do Governo do Estado para Série B
- 10 de Julho de 2025 Preços de alimentos caem, inflação perde força e fecha junho em 0,24%
- 09 de Julho de 2025 SES avalia ferramenta para monitoramento e avaliação de contratos com OS e PPPs
- 09 de Julho de 2025 Nhô Moinho celebra festa julina com cultura e solidariedade neste sábado