Governo de MS lança autorregularização tributária e promove evento de gestão fiscal em fevereiro

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), promove no próximo dia 2 um debate focado na gestão fiscal e tributária das empresas, onde também aproveita para lançar o seu programa de autorregularização, chamado Regularize Já.

De cunho técnico e voltado à atualização, o evento girará em torno de sistemas e ferramentas que impactam diretamente a gestão fiscal das empresas, com foco em cadastro, conformidade e relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. Com inscrições limitadas, o encontro será realizado a partir das 14h, no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), localizado na avenida Afonso Pena, 1.206, bairro Amambaí, em Campo Grande.

O direcionamento de público é específico: contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais, profissionais estes que atuam diretamente na organização das informações cadastrais, no cumprimento das obrigações tributárias e na prevenção de passivos fiscais.

A programação técnica foi estruturada para abordar temas que já fazem parte da rotina das empresas e que ganham relevância diante do avanço da digitalização e do fortalecimento da conformidade fiscal. Estão entre os assuntos que serão apresentados e detalhados o Cadastro Positivo, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), instrumentos que ampliam a previsibilidade, a segurança jurídica e a eficiência na comunicação entre Fisco e contribuinte.

O encontro também marca o lançamento do Regularize Já, nova iniciativa de autorregularização, inserida no programa 'Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo'. O programa é voltado à autorregularização orientada, que permite ao contribuinte identificar inconsistências e promover ajustes de forma espontânea, antes da adoção de medidas fiscais mais gravosas.

A proposta é estimular a conformidade voluntária, reduzir litígios e fortalecer uma relação mais cooperativa e transparente com a Administração Tributária. Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o evento reforça o compromisso do Governo com uma atuação fiscal moderna e responsável, que combina rigor técnico com orientação preventiva.

“Quando o Estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, destaca o secretário.

O programa Sefaz Com Você consolida uma nova diretriz da política fiscal estadual, baseada no diálogo, na orientação técnica qualificada e no uso de soluções modernas de gestão tributária, alinhadas às boas práticas de governança pública.

O evento conta com o apoio institucional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).

Programação

14h – Credenciamento

14h20 – Abertura oficial
Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira

14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS
Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos

15h10 – Coffee break

15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já
Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo

16h – Cadastro Positivo
Coordenadora Especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal

16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico
Gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz

17h – Encerramento e agradecimentos

As vagas são limitadas e a participação exige inscrição prévia, disponível no link: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833