Ibama acata recomendação do MPF e garante que nomeações para concurso do órgão seguirão classificação por estado

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) garantiu que as nomeações para as novas vagas autorizadas no concurso público vigente do órgão observarão rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos por unidade da federação, conforme estabelecido no edital. A informação consta de ofício enviado ao MPF pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nesta quarta-feira (13).

No ofício ao MPF, o presidente do Ibama informa que, após consulta à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a decisão administrativa foi de acatamento da recomendação.

Enviada ao Ibama no dia 6 de setembro, a recomendação do MPF alertou que as nomeações autorizadas pelo decreto federal, publicado em 15 de agosto, deveriam seguir as regras previstas no edital de abertura do concurso. Para o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, “o edital não autoriza a nomeação de candidatos sem a observância da classificação por estado quando há candidato aprovado e ainda não nomeado no respectivo estado da vaga”.

No ofício ao MPF, o presidente do Ibama informa que, após consulta à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a decisão administrativa foi de acatamento da recomendação.

Concurso – As provas para o concurso do Ibama foram realizadas em janeiro de 2022 para os cargos de analista administrativo, analista ambiental e técnico ambiental da carreira Especialista em Meio Ambiente. De acordo com o Edital 1/2021, as nomeações pela classificação nacional são exceção – só podem ocorrer em caso de inexistência de aprovados no estado onde está a vaga.

Ainda segundo as regras do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados serão nomeados dentro do número de vagas previsto no edital, obedecendo à ordem de classificação no estado da vaga a que concorreram. Além da listagem de classificação por estado, os aprovados também serão listados pela classificação geral, reunindo todos os candidatos aprovados para o mesmo cargo nacionalmente.