Lei declara Associação dos Veteranos Amigos da Esplanada como Utilidade Pública

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira sancionou no último dia 21 de agosto, a Lei nº 2.991, declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Veteranos Amigos da Esplanada (AVAE), de autoria do vereador Yussef Salla.

A AVAE é uma entidade sem fins lucrativos e econômicos, com duração por tempo indeterminado, com a sede na Rua Porto Carreiro, nº 1.717, Bairro Aeroporto, e a outorga do título é um reconhecimento oficial de que a entidade presta serviços de relevância para a coletividade do município.

A partir dessa Lei, ficam asseguradas à AVAE, as prerrogativas e vantagens da legislação vigente, como a capacidade de aceder a recursos públicos, benefícios fiscais e a um tratamento jurídico privilegiado, permitindo que desenvolvam atividades em prol da sociedade.