Moraes vota por 15 anos de prisão para líder de acampamento golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do extremista bolsonarista Diego Dias Ventura a uma pena de 15 anos de prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. As informações são do Metrópoles.

Ventura é apontado pelas investigações da Polícia Federal como um dos principais líderes do acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Moraes, “as provas reunidas demonstram que o réu aderiu, de forma consciente e voluntária, à associação criminosa armada que fomentou e executou os ataques às sedes dos Três Poderes”.

O ministro destacou que, segundo o próprio réu, ele permaneceu por cerca de 50 dias no acampamento em frente ao QG do Exército, atuando na logística do grupo. Ventura admitiu que participou da arrecadação de fundos para manutenção da estrutura golpista, além de confessar que invadiu tanto o Palácio do Planalto quanto o prédio do STF, onde registrou vídeos durante os atos.

Ainda conforme a reportagem, Moraes classificou a invasão como parte de um “crime multitudinário, ou de multidão delinquente”, o que dispensa a identificação individual dos autores dos danos. Ainda segundo o ministro, a legislação penal prevê penas mais severas para as lideranças dessas ações, o que justificaria a rigidez de sua proposta de condenação.

O voto de Moraes estipula 12 anos e seis meses de reclusão pelos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros 1 ano e seis meses foram propostos por delitos de menor gravidade, como associação criminosa, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Além da pena de prisão, o ministro determinou o pagamento de 100 dias-multa e o ressarcimento de R$ 30 milhões como indenização por danos morais coletivos. Até o momento, Moraes foi o único a votar na ação penal que tramita na Primeira Turma do STF.

Conhecido entre bolsonaristas como “Diego da Direita Limpa Campos”, o militante ganhou notoriedade nas redes sociais ao lado de Ana Priscila Azevedo, também identificada pela PF como uma das articuladoras da tentativa de golpe e presa desde janeiro. Ventura esteve foragido após os ataques, mas foi capturado em julho de 2023, por ordem de Moraes, durante a 3ª Assembleia Nacional da Direita Brasileira, em Campos dos Goytacazes (RJ), no âmbito da Operação Lesa Pátria.