Morte de jovem vítima de fake news amplia defesa de legislação que regule redes sociais

A morte da jovem Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, após a publicação de informações falsas sobre ela nas redes sociais, levou membros do governo a reagir ao ocorrido e impulsionou a defesa da aprovação do Projeto de Lei  Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

No início da semana passada, perfis de fofoca publicaram imagens de um suposta conversa que a vítima teria tido com o comediante e influenciador Whindersson Nunes. Desde então, ela passou a receber ameaças e mensagens ofensivas. 

O própria artista e a jovem desmentiram qualquer tipo de relacionamento e disseram não se conhecer. Whindersson chegou a alertar o público de que as imagens divulgadas eram falsas. Tanto a vítima quanto a família fizeram apelos para que os perfis que publicaram a mentira retirassem as informações do ar, mas nada foi feito.

Um dos administradores da página Choquei, uma das maiores do Brasil no segmento de notícias de celebridades, chegou a fazer um comentário debochando de um texto em que a mulher informava que sofria de depressão e pedia a exclusão das fake news. "Avisa para ela que a redação do Enem já passou", publicou Raphael Souza em tom de chacota. 

Em nota, o perfil lamentou o ocorrido e disse, por meio de sua assessoria jurídica, não ter havido "qualquer irregularidade na divulgação das informações". 

"Imperativo civilizatório"

Na sexta-feira (22), familiares e amigas da vítima confirmaram que ela havia tirado a própria vida, após a onda de ataques que recebeu. A repercussão do caso levou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, a classificar a regulação das redes como um "imperativo civilizatório." 

Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que tragédias desse tipo demandam ações políticas de combate à propagação de mentira e à desinformação. "A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na politica institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável."

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves também se pronunciou. "É inadmissível que o conteúdo mentiroso, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana."

Defesa ao PLdas fake news

Na semana passada, membros do governo e aliados iniciaram um movimento sinalizando que o chamado PL das Fake News será prioridade em 2024.  A votação do texto foi adiada diversas vezes desde o início do ano por pressão de parlamentares bolsonaristas.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), lembrou das consequências que as fake news trouxeram para os últimos processos eleitorais no Brasil. “Se formos para um processo eleitoral sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar."

Para o relator do texto, deputado Orlando Silva, a propagação de fake news é uma cultura "irresponsável e repugnante", e o Congresso Nacional precisa dar uma resposta legal à sociedade. 

"As plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade", escreveu o parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PT) também se pronunciou favoravelmente à aprovação urgente da legislação e prestou solidariedade à família da jovem. Ela alertou para os esforços das empresas de tecnologia e da base bolsonarista contra o texto.

"Com apoio e pressão das big techs que lucram com discursos de ódio e fake news, parlamentares bolsonaristas impediram que o projeto de lei 2630, que prevê a regulação das redes sociais, avançasse no Congresso este ano. Agora, temos o exemplo mais trágico desta desregulação: uma jovem de 22 anos tirou a própria vida após ser alvo de mentiras maldosas, repercutidas ampla e irresponsavelmente nas redes."