MPMS articula criação de protocolos integrados para garantir atendimento à pessoa com deficiência em Corumbá e Ladário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, deu início a duas importantes frentes de atuação para fortalecer a rede de proteção às pessoas com deficiência nos municípios de Corumbá e Ladário. Foram instaurados procedimentos administrativos com o objetivo de articular órgãos competentes e implementar fluxos e protocolos de atendimento que assegurem direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, responsável pelos procedimentos, a articulação intersetorial é essencial para garantir direitos como saúde, educação, acessibilidade e convivência comunitária. “Nosso objetivo é promover uma rede organizada, capaz de oferecer respostas rápidas e eficazes às necessidades das pessoas com deficiência”, destacou.

Para enfrentar esses desafios, o MPMS agendou reuniões estratégicas com os órgãos municipais. Em Corumbá, o encontro com o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comped) será realizado nesta quarta-feira (26), enquanto em Ladário, a reunião com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social está marcada para amanhã (27). Ambas contarão com a participação do Núcleo Psicossocial do MPMS e terão como pauta a definição de estratégias para criação dos protocolos, além da apresentação dos serviços atualmente disponíveis.

Segundo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, responsável pelos procedimentos, a articulação intersetorial é essencial para garantir direitos como saúde, educação, acessibilidade e convivência comunitária. “Nosso objetivo é promover uma rede organizada, capaz de oferecer respostas rápidas e eficazes às necessidades das pessoas com deficiência”, destacou.

O MPMS reforça que, embora a ausência de medidas concretas possa ensejar providências judiciais, a prioridade é o diálogo e a cooperação para construir soluções efetivas. A iniciativa reafirma o papel do Ministério Público como agente indutor de políticas públicas inclusivas e integradas, garantindo que a proteção às pessoas com deficiência seja efetiva e contínua.