MPT debate desafios da equidade de gênero no trabalho em congresso no MS

Como uma das instituições integrantes do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou ativamente da segunda edição do Congresso Nacional e Estadual Mulheres pela Paridade, realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Campo Grande/MS.

 

Ao compor a mesa principal na abertura do evento, a procuradora-chefe em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, considera que a iniciativa germina oportunidades inclusivas e inspiradoras, para que a sociedade avance na equidade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão.

 

“É de extrema importância discutirmos assuntos relacionados à equidade de gênero e paridade, uma vez que as mulheres representam a maior parte da população brasileira e ainda enfrentam diversas dificuldades que as impedem de trabalhar em nível de igualdade com os homens, assim como de ascender a posições de chefia, de gerência, de comando e de poder. Então, o fórum e o congresso buscam debater essas questões para que possamos refletir e adotar ações práticas que levem ao rompimento de barreiras ainda tão enraizadas na nossa sociedade”, ressaltou a procuradora-chefe.

 

Outras duas representantes do MPT, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora Danielle Olivares Corrêa, reforçaram a presença institucional enquanto painelistas do evento.

 

Danielle Corrêa se somou a especialistas renomadas para debater a temática "O reflexo da desigualdade de gênero, raça, classe e deficiência no mundo do trabalho e da política". Em sua apresentação, Corrêa mostrou recortes do estudo Estatísticas de Gênero, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2022, que revela uma taxa de 53,3% de mulheres na força de trabalho, enquanto a de homens representou 73,2%. No entanto, a informalidade é maior entre as mulheres (39,6%) quando comparadas aos homens (37,3%).

Mais escolarizadas, porém menos remuneradas. Essa foi outra conclusão da pesquisa que teve lugar de destaque na apresentação da coordenadora da Coordigualdade do MPT. De acordo com o estudo, as mulheres com ensino superior e que se enquadram no grupo de diretores/gerentes ganharam em média 63,3% dos rendimentos atribuídos aos homens.

Ainda segundo a pesquisa, a maior desigualdade está nos setores de transporte, armazenagem e correio, em que as mulheres auferiram 51% do que os homens receberam. Na área que tem maior concentração feminina – saúde humana e cuidados pessoais, os salários também foram menores, cerca de 61% do rendimento dos homens.

 

A intersecção das dimensões de gênero e cor aponta para outras disparidades. Conforme a painelista Danielle Corrêa, o tempo de dedicação das mulheres no trabalho doméstico não remunerado impede que participem mais do mercado de trabalho, o que se acentua entre pretas e pardas.

 

Em relação aos fatores que refletem nas causas da desigualdade e da discriminação de gênero no universo laboral, Corrêa citou uma sociedade baseada na cultura patriarcal (machismo), a divisão sexual do trabalho (sendo o homem superior e dominador e a mulher inferior e dominada), o teto de vidro (escassez de mulheres nos níveis superiores de organizações) e, por fim, a violência, que se manifesta em diversas formas, como na falta de acesso a determinadas funções, na ausência de reconhecimento, no assédio moral e sexual. “Mulheres vítimas de assédio sexual têm chance 6,5 vezes maior de deixar o emprego, sendo que o reingresso em geral será em empregos de menor valor”, observou a procuradora do Trabalho.

 

O enfrentamento dessas questões, prosseguiu Danielle Corrêa, requer a implementação de mecanismos capazes de romper a cultura patriarcal, machista, racista e capacitista; de reconhecer a responsabilidade familiar compartilhada; de incentivar boas práticas empresariais voltadas à promoção da equidade de gênero, além da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e outras normas de direitos humanos fundamentais nos processos judiciais.

 

No segundo e último dia do evento, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, uniu-se a outras profissionais com autoridade e vivência prática para abordar o tema "A construção dos direitos das mulheres".

 

Gurgel partilhou experiências sedimentadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, que têm se mostrado eficazes no ideal de construção de ambientes institucionais equânimes e livres de violência. Como exemplo, citou a criação interna dos comitês de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, além da realização de rodas de conversa sobre as perspectivas de gênero, raça, diversidades e suas interseccionalidades.

 

“Esperamos construir uma cultura organizacional pautada no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na preservação da dignidade das pessoas. Sendo assim, é fundamental conhecer o nosso quadro de pessoas e as diferentes realidades do MPT para, então, elaborar as ações que nos permitirão alcançar metas em curto espaço de tempo e conforme as nossas diretrizes orçamentárias”, pontuou a vice-procuradora-geral do Trabalho.

 

Maria Aparecida Gurgel ainda reafirmou o importante papel das mulheres na prevenção, mediação e resolução de conflitos, orientado por respostas humanitárias e pela reconstrução de ambientes de paz no cenário pós-conflito.

 

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, as lentes de gênero também precisam alcançar o instituto da autocomposição, exigindo da mediadora ou do mediador do conflito observar se dentre as pessoas interessadas há mulheres em situação de vulnerabilidade ou pertencentes a grupos historicamente discriminados, como negras, quilombolas, indígenas, lésbicas, com deficiência, entre outras.

 

Com o tema central “Igualdade, paridade e democracia”, o Congresso Nacional e Estadual Mulheres pela Paridade reuniu lideranças femininas que conduzem projetos e estudos acadêmicos, além de especialistas na área, visando encontrar soluções que respeitem a voz e a presença das mulheres em todos os segmentos da sociedade.

Nos dois dias de evento, foram ampliados os debates e fomentadas iniciativas em torno de assuntos como "Impactos da presença de mulheres nos setores de infraestrutura, tecnologia, empreendedorismo e carreiras públicas" e “A evolução da paridade de gênero no sistema de justiça brasileiro”.

 

A novidade deste ano foi a adesão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. Agora, 24 instituições integram a entidade.

 

O Fórum Permanente Pela Paridade Institucional e Política das Mulheres foi instituído pelo Decreto Municipal nº 14.825/2021, com a participação de representantes de instituições públicas, associações e organizações não-governamentais dedicadas à promoção da igualdade, oportunidade e liderança para as mulheres, por meio de políticas públicas sólidas e legislação aplicável para o seu empoderamento em todos os níveis.

 

A entidade também surgiu em consonância com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que definiu 169 metas globais, incluindo a igualdade de gênero (objetivo 5 – ODS).