MS é o 6º estado com mais municípios engajados na dispensa de alvarás e licenças, aponta ranking nacional

Mato Grosso do Sul ocupa a 6ª colocação entre os estados com maior número de municípios que aprovaram e encaminharam normas próprias de dispensa de alvarás e licenças para o Governo Federal. Ao todo, são 24. O dado consta no Relatório do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças – 2º trimestre de 2025, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, que avaliou a adesão à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

Atualmente, 612 atividades econômicas em Mato Grosso do Sul são dispensadas por norma estadual, número que coloca o Estado em 7º no ranking nacional por número de atividades dispensadas. Campo Grande aparece na 6ª posição entre as capitais, com o mesmo quantitativo de 612 atividades.

“Isso é fruto de um trabalho construído internamente. Inicialmente, com o Instituto de Meio Ambiente, que identificou as atividades sem impacto ambiental significativo e, em paralelo, com o Corpo de Bombeiros, que também teve papel fundamental ao estabelecer normas específicas para essas atividades de baixo risco, criando um sistema digital que permite a tramitação automática da autorização, desde que o empresário comprove, dentro do sistema, que atende aos requisitos estabelecidos”, avalia o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O titular da Semadesc comenta que o ranqueamento do Estado é positivo, “mas o foco precisa ser na efetivação da Lei da Liberdade Econômica e na ampliação da dispensa de licenças para atividades de baixo impacto. Para isso, junto com a Jucems, temos uma parceria sólida com o Sebrae, por meio do programa Cidade Empreendedora. Temos município referência no Estado, como Chapadão do Sul, que já realiza essa integração por meio da RedeSim. E tivemos, nesta semana, uma excelente notícia: implementamos a Viabilidade Automática para abertura de empresas em Campo Grande. Isso foi possível porque o município publicou sua lista de atividades de baixo impacto e implementou, de fato, a Lei da Liberdade Econômica”.

O trabalho para ampliação da implementação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul é desenvolvido pela Semadesc, por meio da coordenadoria de Competitividade Empresarial, com apoio direto aos municípios participantes do Cidade Empreendedora, do Sebrae/MS. “Esse é o caminho para facilitar a vida do pequeno empreendedor. Hoje, 92% das nossas empresas são de pequeno porte em Mato Grosso do Sul. Por isso, tratá-las de forma diferenciada, considerando sua importância econômica e o baixo impacto de suas atividades, é fundamental”, finalizou Jaime Verruck.