TJMS firma cooperação inédita com a PMMS e fortalece proteção de mulheres em situação de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará, no próximo dia 13 de julho, no Salão Pantanal, a solenidade de assinatura de Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário Estadual e a Polícia Militar Estadual de Mato Grosso do Sul, para execução do projeto “Conecta Promuse”, após os resultados já alcançados no projeto piloto. A iniciativa, conduzida na gestão do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Em cooperação com a Polícia Militar, intensifica-se a proteção da vítima de violência doméstica, com uso da plataforma tecnológica Conecta Promuse, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS para dar mais agilidade e eficiência ao acompanhamento das medidas protetivas de urgência.

 

O acordo estabelece mecanismos de cooperação entre o TJMS, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para o intercâmbio de informações relacionadas aos processos judiciais e às medidas protetivas de urgência, conferindo maior celeridade às fiscalizações realizadas pelas equipes do Promuse e subsidiando a atuação do Poder Judiciário na proteção das vítimas.

 

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, a iniciativa dá continuidade ao trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo para fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência doméstica. "O TJ tem buscado a proteção efetiva da vítima de violência doméstica e familiar. Esse trabalho começou com o Projeto Integra Jus, conduzido pela então coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas, e agora avança com o aplicativo Conecta Promuse, integrando essa efetiva proteção à vítima", destacou. Ela acrescenta que o projeto vem sendo conduzido pela desembargadora Sandra Artioli, com o apoio da Polícia Militar, consolidando uma atuação integrada em favor da proteção das mulheres.

 

O aplicativo Conecta Promuse é uma ferramenta inédita no país que permitirá aos policiais militares registrar eletronicamente, durante as visitas de acompanhamento e fiscalização, informações sobre a situação da vítima e o cumprimento das medidas impostas aos agressores. Os relatórios produzidos serão encaminhados em tempo real aos autos dos processos que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar, garantindo acesso imediato às informações por magistrados, membros do Ministério Público e demais órgãos envolvidos na rede de proteção.

 

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, ressalta que a principal inovação está justamente na integração tecnológica entre as instituições. "O maior ganho é o desenvolvimento desse aplicativo, feito em conjunto pelas duas instituições, por meio do qual os relatórios das visitas realizadas pela Polícia Militar serão encaminhados diretamente aos autos do processo, em tempo real, oferecendo às magistradas das varas de violência doméstica informações precisas e atualizadas sobre cada vítima."

 

Mesmo em locais sem acesso à internet, o sistema possibilita o preenchimento dos formulários de forma offline. Assim que houver conexão disponível, os dados são sincronizados e automaticamente incorporados ao processo judicial, permitindo que as decisões relacionadas às medidas protetivas sejam tomadas com base em informações atualizadas sobre a realidade vivenciada pela vítima.

 

Além do compartilhamento de informações, o Termo de Cooperação também prevê ações de capacitação voltadas a policiais militares e profissionais do Poder Judiciário que atuam na prevenção, fiscalização e combate à violência doméstica e familiar, fortalecendo a integração entre as instituições.

 

Sobre o Promuse – Instituído em janeiro de 2018, o Programa Mulher Segura (Promuse) atua em todo o território sul-mato-grossense no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O trabalho inclui acolhimento inicial, atendimentos individuais, contatos telefônicos, visitas domiciliares e encaminhamentos à rede de proteção.

 

Atualmente, o programa está presente em mais de 40 municípios do Estado e acompanha mulheres que possuem medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Após o recebimento da determinação judicial, a equipe do Promuse realiza contato inicial com a vítima em até 48 horas, além de promover visitas de acompanhamento e fiscalização.

 

Somente no primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas de urgência para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas.

 

Conecta Promuse - As tratativas para o desenvolvimento da nova plataforma tiveram início em fevereiro deste ano, em reuniões realizadas entre representantes do TJMS e da Polícia Militar. A ferramenta passou a operar em maio de 2026 e encontra-se em fase de expansão para o interior do Estado, o que possibilitará sua implantação em 100% das comarcas sul-mato-grossenses.

 

Com o Conecta Promuse, todos os atendimentos realizados pelas equipes policiais passam a ser registrados digitalmente, proporcionando maior rastreabilidade, geração de estatísticas, padronização das informações e comunicação mais eficiente entre a Polícia Militar e o Poder Judiciário.

 

A iniciativa beneficia diretamente as mulheres atendidas pelo programa ao permitir respostas mais rápidas e decisões judiciais fundamentadas em informações atualizadas sobre as condições de risco e vulnerabilidade enfrentadas pelas vítimas, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para o enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.