Audiência pública marca início da demarcação de áreas da União no Rio Paraguai em Ladário

A Prefeitura de Ladário participou da audiência pública que marcou o início do processo de demarcação de áreas da União no trecho do Rio Paraguai, realizada nesta terça-feira (24). O encontro foi promovido pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e reuniu representantes de órgãos federais, autoridades locais, técnicos e membros da sociedade civil, consolidando mais uma etapa importante para a organização territorial e a segurança jurídica no município.

A audiência integra o procedimento técnico previsto no edital nº 2 de 2026 e tem como objetivo apresentar o projeto de delimitação da linha média de enchente ordinária, além de ouvir contribuições da população e garantir transparência ao processo administrativo. Segundo a Superintendência, a etapa é fundamental para tornar público o estudo técnico, receber contribuições da sociedade e subsidiar a decisão final sobre a homologação dos limites do domínio público federal.

Patrimônio público, transparência e participação social

Durante a abertura, o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Dr. Tiago Rezende Botelho, destacou que o processo busca garantir a correta gestão do patrimônio público e ampliar o acesso às políticas públicas por meio da destinação adequada das áreas federais.

“O patrimônio imobiliário da União deve estar a serviço de políticas públicas que tragam segurança social e qualidade de vida para as pessoas e garantam o acesso ao território pelo povo brasileiro”, afirmou durante sua apresentação.

O representante federal também ressaltou que a audiência pública é um instrumento previsto em lei e tem como finalidade esclarecer dúvidas, apresentar informações técnicas e receber contribuições que possam auxiliar no processo de demarcação.

De acordo com a Superintendência, documentos históricos, mapas, fotos e registros antigos podem contribuir para o processo técnico, permitindo compreender a dinâmica do rio e a evolução territorial ao longo do tempo, fortalecendo a precisão da demarcação e a segurança jurídica.

Programa Imóvel da Gente e investimentos em Ladário

Durante o evento, também foram apresentados os avanços do Programa Imóvel da Gente, que tem como finalidade destinar áreas da União para moradia, infraestrutura e equipamentos públicos.

Entre 2023 e 2026, mais de R$ 350 milhões em áreas públicas foram destinados em Mato Grosso do Sul para construção de casas populares, escolas, hospitais, espaços culturais e equipamentos sociais.

Uma das iniciativas destacadas foi a cessão da área do Porto de Ladário ao município, que já passou por processo de licitação e deve entrar em operação em breve.

“Passamos o Porto ao prefeito Munir e ele foi licitado. Em breve entrará em operação, gerando emprego, renda e garantindo que a economia gire no município de Ladário”, afirmou o superintendente durante a audiência.

A medida representa um avanço significativo para o desenvolvimento econômico local, fortalecendo a infraestrutura logística e ampliando as oportunidades para geração de emprego e renda na região.

Procedimento técnico e critérios da demarcação

A demarcação do Rio Paraguai em Ladário seguirá critérios técnicos baseados em estudos históricos e levantamentos especializados, incluindo análise de dados hidrológicos, sensoriamento remoto, topografia e registros de cheias ao longo do tempo.

O trecho analisado compreende aproximadamente 16,5 quilômetros do rio no município, e o processo envolve levantamento técnico detalhado, elaboração de relatórios e posterior publicação oficial dos limites definidos.

A delimitação considera a chamada linha média de enchente ordinária, definida com base em um histórico de mais de 165 anos de medições do nível do rio, garantindo precisão técnica e respeito às características naturais do território.

Após a definição técnica, os resultados serão publicados e disponibilizados ao público, com prazo para apresentação de recursos administrativos e análise de eventuais questionamentos antes da homologação final.

Segurança jurídica e proteção ambiental

Durante a audiência, a Superintendência destacou que o principal objetivo do processo é garantir a correta identificação das áreas da União, promovendo organização territorial, proteção ambiental e segurança jurídica.

“Nós queremos proteger o meio ambiente e o rio Paraguai. Precisamos definir aquilo que é público e aquilo que é privado, protegendo o patrimônio comum de todos”, afirmou o superintendente.

A demarcação permitirá orientar futuras ações de regularização, planejamento urbano e fiscalização, além de contribuir para reduzir conflitos fundiários e assegurar o uso adequado das áreas públicas.

O órgão federal também esclareceu que o objetivo não é retirar moradores das áreas, mas garantir a regularização e o uso sustentável do território.

“A Superintendência já entregou termos de autorização de uso sustentável aos ribeirinhos, assegurando que permaneçam nas áreas e contribuam com a preservação ambiental”, explicou o representante federal.

Participação da Prefeitura e compromisso com o desenvolvimento

A audiência contou com a presença do presidente da Comissão de Demarcação, Marcos Antonio de Melo; do chefe de Serviço de Caracterização e Incorporação, Bruno Soares Souza Silva; do professor Dr. Gustavo Leandro, da Universidade Federal da Grande Dourados; da secretária municipal de Educação, Fernanda Borges; da vereadora Joseane Braga; e do superintendente Dr. Tiago Rezende Botelho.

Durante a participação institucional, representantes do município destacaram a importância da demarcação como instrumento de organização territorial e fortalecimento das políticas públicas.

“O nosso compromisso é com o desenvolvimento responsável, com a preservação ambiental e com a transparência nas decisões, sempre com diálogo e participação da sociedade”, destacou representante municipal durante o evento.

A participação ativa da Prefeitura de Ladário no processo demonstra o comprometimento da gestão municipal com a transparência, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para garantir segurança jurídica, preservar o meio ambiente e fortalecer o futuro do município e de sua população.