Decreto Municipal estabelece o regulamento das festividades do Carnaval 2024 em Ladário

A Prefeitura Municipal de Ladário, por meio do Decreto nº 5.873/PML, de 7 de fevereiro de 2024, estabelece o regulamento das festividades do Carnaval de Ladário 2024 e da Roda de Samba. O documento pode ser acessado no site da Prefeitura, no menu superior, na aba Leis e Decretos, e clicando-se em Decretos Municipais. Na página seguinte, basta procurar o Decreto nº 5.873/PML.
c) Rua Riachuelo, esquina com a rua Almirante Tamandaré, até a esquina da rua Cunha Couto.

Fica expressamente proibida em todo circuito das festividades e adjacências a comercialização dos seguintes produtos:
I - bebidas em garrafas, copos e outros objetos de vidro, inclusive o narguilé, cuja constituição possua vidro e/ou alumínio;
b) Rua Conde de Azambuja, esquina da rua Almirante Tamandaré, até a esquina da rua Cunha Couto; e
c) Rua Riachuelo, esquina com a rua Almirante Tamandaré, até a esquina da rua Cunha Couto.

Fica expressamente proibida em todo circuito das festividades e adjacências a comercialização dos seguintes produtos:
I - bebidas em garrafas, copos e outros objetos de vidro, inclusive o narguilé, cuja constituição possua vidro e/ou alumínio;
II - spray de espuma artificial e similares;
III - sinalizadores, foguetes, fogos de artifício, ou qualquer outro artefato que possa produzir chamas durante a festa; com exceção daqueles usados pela Administração Pública;
IV - objetos cortantes, pontiagudos, armas brancas ou de fogo, bastões e similares.

O descumprimento das determinações contidas no Decreto resultará na aplicação de multa prevista no Código de Postura do Município e recolhimento imediato da mercadoria proibida.

Para mais informações, o Decreto nº 5.873/PML, de 7 de fevereiro de 2024 pode ser acessado pelo endereço chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.ladario.ms.gov.br/publicos/decreto_5873-2024-pml_regulamento_festividades_carnaval_2024_08021454.pdf