REFIC em Ladário: entenda como funciona o programa que zera juros e multas de dívidas

A Prefeitura de Ladário lançou o Programa de Refinanciamento de Débitos (REFIC), uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas possam regularizar suas pendências com o município. A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.

O programa busca facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, diminuir o volume de créditos não pagos, gerando receita para ser investida na cidade.

Quais dívidas podem ser negociadas?

O REFIC permite a renegociação da maioria dos débitos municipais, como impostos (IPTU, ISS), taxas e contribuições de melhoria, desde que não estejam em fase de execução fiscal. Dívidas não tributárias com um número de indicação fiscal também podem ser incluídas.

Atenção: multas ambientais e débitos que já estão em processo de execução na justiça não entram no programa e precisam ser tratados diretamente com a Procuradoria Geral do Município.

Como funciona a adesão?

A participação no REFIC é voluntária. O contribuinte interessado deve solicitar a adesão, que englobará todas as suas dívidas existentes com a prefeitura. Ao aderir, o cidadão ou empresa concorda com as regras do programa, reconhece o débito e abre mão de questioná-lo na justiça.

O acordo só é validado após o pagamento da primeira parcela (ou da cota única). Caso o pagamento não seja feito em até 30 dias do vencimento, o benefício é cancelado.

Confira as opções de desconto

O principal atrativo do REFIC são os descontos sobre juros e multas, que variam conforme o número de parcelas:

• Pagamento à vista (cota única): Desconto de 100%.
• Pagamento em 2 parcelas: Desconto de 90%.
• Pagamento em 3 parcelas: Desconto de 80%.
• Pagamento em 4 parcelas: Desconto de 60%.
• Pagamento em 5 parcelas: Desconto de 50%.
• Pagamento em 6 parcelas: Desconto de 40%.
• Pagamento em 7 parcelas: Desconto de 30%.
• Pagamento em 8 parcelas: Desconto de 20%.
• Pagamento em 9 parcelas: Desconto de 10%.
• Pagamento em 10 parcelas: Desconto de 5%.