Decreto de emergência ambiental reforça preparação do Governo de MS para enfrentamento a incêndios florestais

Diante das previsões climáticas que indicam o aumento do risco de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul ao longo do segundo semestre de 2026, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial, decreto que declara situação de emergência ambiental por 180 dias em todo o território sul-mato-grossense. A medida tem caráter preventivo e busca fortalecer a capacidade de resposta dos órgãos públicos diante de possíveis eventos extremos associados à estiagem, altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos intensos.

O decreto considera o alerta emitido pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), que aponta um cenário de maior risco para incêndios florestais no segundo semestre de 2026. Segundo a nota técnica do órgão, a combinação entre déficit hídrico, temperaturas elevadas, redução da umidade do solo e da vegetação, somada à influência do fenômeno El Niño, que tende a se intensificar no próximo semestre, “favorece a formação de material combustível altamente suscetível à ignição e à rápida propagação do fogo, especialmente no Pantanal”. O cenário reforça a necessidade de ações preventivas, monitoramento contínuo e fortalecimento das estratégias de resposta por parte do poder público.

Segundo o secretário Artur Falcette, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o decreto é uma ferramenta utilizada em situações em que há expectativa de condições climáticas muito acima da normalidade. “Estamos diante de um cenário que exige atenção e preparação antecipada. O decreto de emergência ambiental nos permite adotar medidas preventivas importantes, reforçando a capacidade do Estado de responder rapidamente caso ocorram eventos extremos relacionados aos incêndios florestais”, afirma.

Uma das principais consequências da medida será a revisão do planejamento operacional para o período crítico de incêndios. O plano operativo elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar e aprovado no início do ano pelo Centro Integrado de Coordenação Estadual (CICOE) foi construído com base em um cenário considerado dentro da normalidade climática.

“Com o decreto, solicitamos que o Corpo de Bombeiros reavalie o planejamento aprovado em fevereiro, considerando as novas projeções climáticas. Isso permite adequar estratégias, recursos e estruturas para um cenário que pode exigir uma atuação mais intensa”, explica Falcette.

Outro objetivo é ampliar a capacidade do Estado de acessar recursos federais e mecanismos emergenciais de apoio, por meio da Defesa Civil e de outros órgãos do Governo Federal. “Caso se confirme o cenário climático previsto, com eventos mais severos, o decreto facilita a adesão a programas federais, o recebimento de recursos, a contratação de serviços e a aquisição de equipamentos necessários para o enfrentamento das ocorrências. É uma medida que traz mais agilidade administrativa em situações de emergência”, destaca o secretário.

Conforme a publicação, o Governo do Estado estabelece uma série de ações preventivas e de preparação, entre elas a articulação coordenada pela Semadesc com a Defesa Civil, Agesul e Corpo de Bombeiros; a abertura e manutenção de aceiros de 50 metros de largura (de cada lado) ao longo de estradas, rodovias e pontes; incumbe o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada em locais identificados com acúmulo de material combustível; adoção de medidas excepcionais para contratação de pessoal e aquisição de equipamentos voltados ao combate aos incêndios, se necessário.

O Governo do Estado já intensificou a agenda de reuniões do CICOE, estrutura que reúne instituições estaduais, federais e municipais responsáveis pelo monitoramento, prevenção e resposta a desastres ambientais. “Já revisamos o calendário de reuniões do CICOE para fazer um acompanhamento permanentemente da evolução das condições climáticas e das ações do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O objetivo é garantir integração, planejamento e capacidade de resposta para proteger a população, o meio ambiente e as atividades econômicas do Estado”, concluiu Falcette.

Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quarta-feira, estão também a possibilidade de utilização temporária de propriedades particulares em situações de risco iminente, a dispensa de licitação para aquisições emergenciais relacionadas ao enfrentamento dos incêndios e a autorização para contratação temporária de pessoal, quando necessária. O decreto terá validade de 180 dias a partir de sua publicação.