MPMS apura supressão irregular de vegetação nativa no Pantanal em Corumbá

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá tornou pública a instauração de inquérito civil que apura a regularidade jurídico-ambiental da supressão vegetal a corte raso em uma área de 48,2010 hectares de vegetação nativa, integrante do bioma Pantanal, localizada em uma fazenda no município de Corumbá.

O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a partir de Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apontaram a supressão de vegetação nativa sem autorização da autoridade ambiental competente.

Conforme o MPMS, a conduta investigada pode configurar infrações cíveis e administrativas e, em tese, crime ambiental previsto no artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais, que trata da destruição ou do dano a floresta considerada de preservação permanente ou protegida por lei.

Em razão da irregularidade constatada, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 49.000,00. O inquérito civil tem como objetivo reunir informações, documentos, perícias e demais diligências necessárias à completa apuração dos fatos, podendo resultar na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do procedimento, conforme a evolução das investigações.

Entre as providências determinadas estão a notificação da parte investigada para apresentação de documentos ambientais, a requisição da matrícula do imóvel rural, a comunicação ao Imasul para registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para apuração criminal.