Para proteção da biodiversidade do Pantanal, projetos inovadores são apresentados ao Governo de MS

Iniciativas inovadoras de certificação de crédito de carbono e de biodiversidade realizadas no Pantanal sul-mato-grossense, foram apresentadas ao Governo do Estado, nesta sexta-feira (21).

Em alusão ao Dia Internacional das Florestas, o governador Eduardo Riedel e representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul conheceram dois projetos privados alinhados à política estadual de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

“É uma grande contribuição, de produção da natureza que abrange carbono, biodiversidade e água. E posiciona o Mato Grosso do Sul na agenda global de produção de alimentos e transição energética. É a materialização do conceito e da linha de trabalho”, disse Riedel.

Com atuação direta na conservação da fauna e da flora pantaneira, o IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) já tem trabalho reconhecimento com a primeira certificação de crédito de carbono comercializado no mercado voluntário e apresentou a implantação – inédita no país – de crédito de biodiversidade. O mecanismo inovador de pagamento por serviços ambientais, remunera proprietários e gestores de áreas por iniciativas de conservação e proteção do meio ambiente.

“Esta iniciativa coloca o Mato Grosso do Sul na vanguarda, por valorizar e reconhecer, que além de vocação agropecuária, também é um estado de produção da natureza. O projeto é valoriza a onça-pintada, que vai gerar crédito e trazendo o mercado para valorizar aqueles que protegem a espécie”, afirmou o diretor-presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

O projeto visa a proteção da onça-pintada em uma área de 40,6 mil hectares da região da Serra do Amolar, onde vivem 57 famílias de quatro comunidades ribeirinhas – borda oeste do Pantanal sul-mato-grossense (reservas Federal Penha e Acurizal, Rumo Oeste e Engenheiro Eliezer Batista). A espécie (onça-pintada) é chamada de ‘guarda-chuva’, porque sua proteção engloba a preservação de diversas outras espécies da fauna, de plantas, além da conservação do território e da cultura pantaneira.

“Esse é praticamente um dos primeiros créditos no mundo, de biodiversidade. No caso, especificamente sobre a onça, que é chamado projeto Jaguar, onde é avaliado o habitat natural desse animal, fazendo a certificação que existe um ambiente adequado para esse animal viver. Então esse é o crédito que você consegue certificar que aquele ambiente é adequado para aquela espécie”, disse o secretário Jaime Verruck (Semadesc).

Outra ação apresentada foi o projeto de “Conservação Fazenda Cristal”, que tem como objetivo promover a conservação de formações primárias e secundárias manejadas de áreas nativas preservadas. O foco é garantir a restauração completa da vegetação com o propósito de aumentar o potencial de armazenamento de carbono em sua área, visando a redução dos efeitos do aquecimento global juntamente com o desenvolvimento social.

O projeto Fazenda Cristal consiste em uma atividade de florestamento – conversão de área de pasto para uma formação nativa de bambu, planta com forte potencial de remoção de CO2 da atmosfera.

“Para preservar e discutir a questão de crédito de biodiversidade, é fundamental e uma questão importante para que a gente mantenha toda a preservação. Está muito ligado à filosofia que foi estabelecida na estratégia do Estado e que está representada na lei do Pantanal”, disse Verruck.

Também participaram da apresentação dos projetos o secretário-adjunto Artur Falcette (Semadesc), Cláudio Mendonça (superintendente do Sebrae MS) e Robson Del Casale (diretor de sustentabilidade da Fiems), além do sócio-diretor da Vert Ecotech (Fazenda Cristal), Milton Insuela Jr.

Crédito de biodiversidade

Diferente dos créditos de carbono, que focam na compensação e redução de emissões de gases de efeito estufa, os créditos de biodiversidade valorizam a proteção de espécies e ecossistemas, criando um mercado voluntário para que investidores contribuam com a conservação de habitats e espécies ameaçadas. A metodologia de créditos de biodiversidade foi elaborada pela ERA (Ecossystem Renegeration Associate).

Os créditos de biodiversidade do projeto são quantificados com base em indicadores ecológicos, como saúde das chamadas espécies ‘guarda-chuva’, como é o caso da onça-pintada, além da qualidade do habitat e o conjunto de monitoramento e ações de conservação desempenhadas. Essa metodologia que prioriza a conservação, não a compensação, busca calcular os créditos utilizando como base a área a ser protegida, em hectares.

O Dia Internacional das Florestas, é uma data criada pela ONU (Organização das Nações Unidas), para promover a conscientização sobre a importância das florestas e sua preservação para manutenção da biodiversidade. As comemorações deste ano têm como tema “Florestas e Alimentos”, destacando o papel fundamental das florestas na segurança alimentar, na nutrição e nos meios de subsistência.

Para regulamentar as ações de reposição florestal em MS, o Governo do Estado estabeleceu critérios para exploração da vegetação nativa e consumo de matéria-prima florestal. A obrigação de reposição de florestas para aqueles que fazem a supressão da vegetação nativa é uma exigência federal e estadual, para preservação e proteção do meio ambiente.

Para cumprir essa legislação, o governo prevê a concessão de crédito de reposição florestal de terceiros, além de plantio regular de florestas nativas ou exóticas e a previsão de recolhimento de valores para projetos públicos, a partir do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.