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Meio Ambiente

PMA autuou 240 pessoas por pesca ilegal, apreende uma tonelada de pescado e aplica R$ 288 mil em multas durante 2022

A pesca predatória foi o segundo tipo de crime com maior índice enfrentado pela PMA no Estado ao longo da história

Seg, 16 Janeiro de 2023 | Fonte: Assessoria de Imprensa


PMA autuou 240 pessoas por pesca ilegal, apreende uma tonelada de pescado e aplica R$ 288 mil em multas durante 2022
Fotos: Divulgação/PMA

Os trabalhos começaram nos fins dos anos oitenta, quando não havia um combate direto à pesca predatória, nem um sistema de controle da atividade pesqueira no Estado de Mato Grosso do Sul. Entre outros motivos, o peixe era recurso abundante e havia um problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.

A caça ao jacaré era um problema ambiental que pressionava os governantes, pois tomava repercussão internacional. Isso fez com que o Governo do Estado modificasse o sistema de fiscalização, que não estava sendo eficiente no combate aos “coureiros”, por meio da extinção do Instituto de Controle Ambiental - INAMB e criação da, então, Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFLo), atualmente Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Vencidos os coureiros, a PMA percebeu que a pesca predatória era o problema mais iminente e começou os trabalhos intensivos, no intuído de minimizá-la. 

PMA autuou 240 pessoas por pesca ilegal, apreende uma tonelada de pescado e aplica R$ 288 mil em multas durante 2022
Pescado e petrechos apreendidos em uma das fiscalizações em 2022

Paralelamente à uma fiscalização intensiva, a PMA participou de várias discussões, que foram transformadas em diversas normas Estaduais e até Federal, que proporcionaram um melhor gerenciamento e serviram como ferramenta para a prevenção e repressão aos crimes de pesca predatória. Surgiram normas federais tornando-a crime, normas prescrevendo proibição de diversos petrechos de pesca, quantidade de captura de pescado, que aliadas a uma fiscalização acirrada, permitiram a redução das apreensões. No início dos trabalhos, já no fim da década de 1908 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado e esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média de duas toneladas de pescado por ano

A pesca é uma atividade econômica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.

NÚMEROS DE PESCA DE 2022

Em 2022, as 27 Subunidades da Polícia Militar Ambiental autuaram 240 infratores por pesca ilegal. Destes, 169 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 71 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700,00 a R$ 100 mil, bem como, também apreensão dos produtos e petrechos da pesca, barcos, motores e veículos. Esses infratores foram multados em R$ 288.732,00 e com eles foram apreendidos 1.096,516 kg de pescado.

PMA autuou 240 pessoas por pesca ilegal, apreende uma tonelada de pescado e aplica R$ 288 mil em multas durante 2022
Petrechos apreendidos em uma das fiscalizações em 2022.

PETRECHOS ILEGAIS

A fiscalização efetiva contra a pesca predatória, além da manutenção dos Policiais diuturnamente nos rios para evitar que pescadores depredem os cardumes e efetuar a prisão dos que insistem em desrespeitar a normas, exige a manutenção e vigilância constante para a retirada de petrechos proibidos de pesca, com alto poder de captura e depredação de cardumes.

Por isso, uma das maiores preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à prevenção é com o uso desses petrechos proibidos, como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura e depredação de cardumes desses petrechos e os Policiais realizam a retirada desses materiais ilegais.

A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocorrência de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam a presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

O problema desse material é que, mesmo quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses petrechos continuam matando peixes, especialmente, as redes de pesca, que é o mais preocupante. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários. Em vários momentos da retirada desses materiais, principalmente das redes, diversos peixes vivos presos ao material são soltos nos rios.

PETRECHOS ILEGAIS APREENDIDOS

Foram apreendidos os seguintes petrechos ilegais no ano de 2022: 416 redes, medindo um total de 23.000 metros, 49 tarrafas, 56 cordas de espinheis, com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 1.120 anzóis, 72 boias (joão-bobo), além de 2.860 anzóis de galho, petrechos esses que causariam grandes prejuízos aos recursos pesqueiros.

Em prejuízo financeiro aos pescadores foram apreendidos: 51 embarcações, entre lanchas, barcos de alumínio, chalana e canoas, 51 motores de popa, 466 molinetes e carretilhas com varas, além de 13 veículos.

Tabela – Números totais de pesca em 2022

APREENSÕES2022
AUTO DE INFRAÇÃO IMASUL240
TOTAL PESCA PREDATORIA169
TOTAL PESCA SEM LICENÇA71
PESCADO APREENDIDO (KG)1.096,516
PESCADO APREENDIDO - FALTA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE0
ANZÓIS DE GALHO2.860
BOIAS72
BARCOS/LANCHAS/CHALANA50
MOTOR DE POPA51
CARRETILHAS/MOLINETES/VARAS466
CANOAS01
CANIÇOS3
ESPINHÉIS56
FREEZER/CAIXAS ISOTÉRMICAS11
ISCAS (UN)240
REDES (QUAT.)416
REDES (Quilômetros)23.247,5
VEÍCULOS13
TARRAFAS49
MULTAS R$R$ 288.732,00
Correio de Corumbá

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