Prefeitura de Corumbá licencia primeira etapa de projeto para destinação de resíduos

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), emitiu Licença Prévia (LP) para um empreendimento privado destinado à futura implantação de aterro sanitário para recebimento de resíduos sólidos urbanos e domiciliares Classe II-A (não perigosos e não inertes), no município de Corumbá.

A Licença Prévia corresponde à primeira fase do processo de licenciamento ambiental e tem por objetivo avaliar a viabilidade ambiental da localização e da concepção do empreendimento, estabelecendo diretrizes e condicionantes que deverão ser observadas nas etapas subsequentes, permitindo o desenvolvimento dos estudos e projetos necessários à continuidade do processo.

O empreendimento foi projetado para uma área de aproximadamente 60,8 hectares, com capacidade de recebimento de até 80 toneladas de resíduos por dia e vida útil estimada em 43,5 anos. Entre as estruturas previstas estão a célula de disposição de resíduos, sistemas de drenagem e tratamento de líquidos percolados, sistemas de drenagem pluvial e de gases e demais estruturas de apoio à operação.

A análise técnica realizada pela FMAP observou os critérios estabelecidos na legislação ambiental vigente, garantindo que a viabilidade ambiental do empreendimento seja avaliada de forma criteriosa e transparente. O licenciamento ambiental constitui importante instrumento de gestão ambiental, assegurando que empreendimentos potencialmente poluidores sejam planejados e executados com medidas de controle, monitoramento e mitigação dos impactos ambientais.

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos representa uma etapa fundamental da gestão de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, o licenciamento ambiental desempenha papel essencial ao garantir que empreendimentos dessa natureza sejam desenvolvidos de acordo com critérios técnicos, ambientais e sanitários, contribuindo para a proteção dos recursos naturais, da saúde pública e da qualidade de vida da população.