Semadesc divulga lista das entidades selecionadas ao PSA Brigadas e convoca para apresentar documentação

Foi publicado na edição dessa terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado o Edital de Chamamento da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com o resultado definitivo da classificação das entidades selecionadas para integrar o PSA Brigadas, um dos subprogramas do PSA Pantanal. Essas entidades têm 15 dias para apresentar a documentação necessária e tomarem outras providências a fim de serem admitidas no programa.

Foram apresentadas 28 propostas no total, tendo sido selecionados 17 projetos de 9 entidades. Cada entidade podia inscrever até três projetos com valores entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, para execução em um período de até dezoito meses. As propostas abrangem uma ampla gama de ações, como campanhas de educação ambiental, construção e manutenção de aceiros, capacitação de brigadas voluntárias, instalação de sistemas de monitoramento, resgate e cuidado de fauna silvestre e implantação de infraestrutura para o combate ao fogo.

O Edital do PSA Brigadas foi lançado no início de maio e destina R$ 14 milhões (R$ 7 milhões para 2025 e R$ 7 milhões para 2026) do Fundo Clima Pantanal destinados exclusivamente ao apoio de ações de prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais no território do Pantanal sul-mato-grossense. As OSCs (Organizações da Sociedade Civil) tiveram prazo para apresentar as propostas de ação. Após, foi divulgada a lista dos projetos pré-selecionados e aberto prazo para recursos. Decorrido esse tempo e feitas as análises dos recursos, saiu a lista definitiva das propostas selecionadas.

O próximo passo é a apresentação dos documentos (arts. 26 e 27 do Decreto 14.494) por parte das OSCs selecionadas que comprovem a regularidade institucional. Representantes de 14 organizações também foram chamados a participar de um diálogo técnico com servidores da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, no dia 31 de julho, às 8h30, no auditório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Todos os detalhes estão no Edital.

O PSA Brigadas integra uma estratégia mais ampla do Governo de Mato Grosso do Sul para proteger os serviços ecossistêmicos do Pantanal, como a conservação da biodiversidade, o sequestro de carbono e a segurança hídrica. O PSA é mais uma ferramenta que se alinha ao conjunto de ações já implementadas. O Governo do Estado está aportando inicialmente R$ 7 milhões para esse ano, com foco em prevenção e na estruturação de instituições e brigadas para atuar no campo, tanto nos incêndios como no resgate à fauna.