Mato Grosso do Sul tem resultado acima da média no Programa Auxílio Brasil

Mato Grosso do Sul ficou acima da média nacional no que compete às ações ligadas ao setor saúde do Programa Auxilio Brasil – que visa atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. O Estado conquistou a média de 79,4% em relação aos serviços prestados dentro do programa, considerando que a média nacional – referente ao ano de 2022, ficou em 78,8%. A média pactuada com as unidades federativas e o Ministério da Saúde é de 70%.

O Programa Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda quando realiza a transferência direta e indireta de renda destinada às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

Assim, dentro do setor saúde, há o acompanhamento semestral dos beneficiários sendo a obrigatório para o público feminino, gestantes e crianças de 0 a 7 anos, masculino e feminino, onde os acompanhamentos são realizados por meio da medição de peso e altura e mais a apresentação da carteira de vacinação em dia.

Segundo a gerente estadual de Alimentação e Nutrição, Maria Aparecida de Almeida Cruz, o índice alcançado foi o melhor da série histórica de acompanhamento. “Isto significa que quanto maior o percentual mais famílias receberão o benefício. Agora, aqueles que deixaram de fazer o acompanhamento, correm o risco de ter o benefício suspenso, bloqueado e logo depois cancelado. Por isso, a importância de seguir todas as orientações do programa”.

Maria Aparecida ainda lembra que o índice também é importante tanto para o Estado quanto para os municípios. “Há o IGD (Incentivo de Gestão Descentralizada) que é calculado em cima do percentual de acompanhamento tanto da Saúde, Educação e da Assistência Social. Então, este incentivo vem para dar suporte ao Estado e aos municípios quanto a execução do programa. Com ele é possível obter materiais educativos e realizar visitas técnicas e supervisão. E o mais importante, significa menor quantitativo de famílias vivendo em situação de insegurança alimentar em nosso Estado”.

As ações ligadas ao Programa Auxilio Brasil ajudam fortalecer a Atenção Primária em Saúde do Estado. “O acompanhamento presente da pesagem, vacina e do pré-natal faz com que se crie um vínculo entre a família e a equipe de saúde. Com isto, é possível oferecer os demais serviços existentes dentro da Atenção Primária em Saúde a estas famílias”.

Sobre o Auxilio Brasil

Quem tem direito?
• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em situação de pobreza; e
• Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

Como se cadastrar?
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.

Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

O Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Como receber?

• Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

• Poupança Social Digital;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista; e
• Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.

Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.