Sete pessoas foram detidas e 35 mandatos de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO e GECOC em cinco municípios

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), em apoio às 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, que atuam na área do Patrimônio Público e Social, deflagraram, nesta quarta-feira (29/11), a Operação Turn Off, voltada ao cumprimento de 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho.

A investigação, conduzida pelo GECOC, constatou a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações/contratos públicos e lavagem de dinheiro.

Em resumo, a organização criminosa atua fraudando licitações públicas que possuem como objeto a aquisição de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, dentre outros, havendo, nesse contexto, o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos.

Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam 68 milhões de reais. Sete pessoas foram detidas e cumprido 35 mandados de busca e apreensão. Entre os detidos estão o atual secretário adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro, Paulo Henrique Muleta Andrade da Apae, a pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro do setor de licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD-MS), e os servidores públicos Thiago Haruo Mishima, Andrea Cristina Souza Lima, Victor Leite de Andrade e Sergio Duarte Coutinho Júnior. O ex-secretário Estadual de Saúde Flávio Brito, atualmente adjunto da Casa Civil, foi alvo de busca e apreensão.

Durante os trabalhos, o GECOC valeu-se de provas obtidas na Operação Parasita, deflagrada no dia 7/12/2022, compartilhadas judicialmente, que reforçaram a maneira de agir da organização criminosa.

A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Turn Off, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como ‘desligar’, foi originado do primeiro grande esquema descoberto na investigação, relativo à aquisição de aparelhos de ar-condicionado, e decorre da ideia de ‘desligar’ (fazer cessar) as atividades ilícitas da organização criminosa investigada.

Por nota, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que os servidores sob investigação, no âmbito da operação do Gaeco/Gecoc, resultante de inquérito sobre contratos firmados em anos anteriores, serão imediatamente afastados de suas funções.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a medida visa garantir total transparência sobre contratos e procedimentos adotados pela gestão pública.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece ainda que a operação não se estendeu a órgãos do Governo do Estado e que a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral acompanharão as novas etapas da investigação.